Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 117.840,00
Órgão julgador
2ª Vara
Partes do Processo
EMPREENDIMENTO BARBOSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES COSTA RICA LTDA.
CNPJ
Autor
CAROLINA MARQUES DE LUCENA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO GARCIA
OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024, 08:54
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Empreendimento Barbosa Administração e Participações Costa Rica Ltda. -
Réu: Carolina Marques de Lucena -
Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801140-33.2022.8.12.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse -
Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 79-82, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para