Embargos de Declaração Cível 0808464-98.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

NELSON RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

PAULA ANDERSON RODRIGUES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES

OAB/MS 19097·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:46

Transitado em Julgado em "data"

12/12/2025, 12:38

Prazo em Curso

14/11/2025, 09:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/11/2025, 01:50

Certidão

14/11/2025, 01:49

Certidão

03/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 05:30

Publicação

31/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 22:39

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 08:21

Julgamento Virtual Finalizado

29/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/10/2025, 15:50

Incluído em pauta para 20/10/2025 01:01:10 local.

20/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:46

Transitado em Julgado em "data"

12/12/2025, 12:38

Prazo em Curso

14/11/2025, 09:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/11/2025, 01:50

Certidão

14/11/2025, 01:49

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 16:14

Acórdão

•29/10/2025, 15:50

Certidão

03/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 05:30

Publicação

31/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 22:39

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 08:21

Julgamento Virtual Finalizado

29/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/10/2025, 15:50

Incluído em pauta para 20/10/2025 01:01:10 local.

20/10/2025, 01:01

Incluído em pauta para 08/10/2025 10:10:27 local.

08/10/2025, 10:10

Inclusão em Pauta

08/10/2025, 07:51

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:10

Prazo em Curso

17/09/2025, 17:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/09/2025, 06:16

Certidão

14/09/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 20:35

Certidão

03/09/2025, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 10:14

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2025, 02:21

Publicação

03/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2025, 08:46

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 03:55

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:14

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:33

Processo Dependente Iniciado

01/09/2025, 13:33