Cumprimento de sentença 0801786-12.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.416,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:08

Juntada de Informações

08/04/2026, 11:51

Prazo em Curso

30/03/2026, 19:28

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

20/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:35

Documento Digitalizado

20/03/2026, 14:34

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 15:35

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 16:08

Emissão da Relação

04/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(189)

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:08

Juntada de Informações

08/04/2026, 11:51

Prazo em Curso

30/03/2026, 19:28

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

20/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:35

Documento Digitalizado

20/03/2026, 14:34

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 15:35

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 16:08

Emissão da Relação

04/03/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:05

Juntada de Ofício

26/02/2026, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:43

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:22

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

13/11/2025, 13:11

Juntada de Ofício

13/11/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:05

Conclusos para despacho

30/09/2025, 06:56

Informação do Sistema

22/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 02:52

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 18:13

Emissão da Relação

04/08/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:21

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

23/07/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:36

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:56

Emissão da Relação

17/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/06/2025, 17:54

Documento Digitalizado

09/06/2025, 13:29

Documento Digitalizado

09/06/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:25

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 14:49

Emissão da Relação

04/06/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 03:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:44

Proferida decisão interlocutória

14/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:33

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:05

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0801786-12.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Herivelton Carvalho França da Silva - 1. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (artigo 535, do Código de Processo Civil). 2. Nos termos do § 2º, do artigo 534, do Código de Processo Civil, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento voluntário da dívida. 3. Expirado o prazo para impugnação à execução, voltem os autos conclusos para as providências do art. 535, §3º, do NCPC. 4. Caso contrário, apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:13

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:09

Recebida petição inicial

01/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:57

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/08/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:58

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Herivelton Carvalho França da Silva - "Fundamento e DECIDO. 02. Deprende-se dos autos que parte executada comprovou a obrigação de fazer (f. 125-128), enquanto a parte exequente não teve nada a requerer (f. 131). 03. Dese modo, estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o proceso, com fundamento no artigo 924, inciso I, do Código de Proc Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0801786-12.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 12:24

Emissão da Relação

02/08/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 17:32

Registro de Sentença

01/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:24

Prazo em Curso

12/07/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Herivelton Carvalho França da Silva - pelo presente ato, fica a parte exequente, na pessoa de seu procurador, intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da petição acostada às fls. 125/128. Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0801786-12.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

10/07/2024, 16:21

Juntada de Ofício

05/07/2024, 11:07

Prazo em Curso

01/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2024.

30/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:11

Prazo em Curso

27/06/2024, 17:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

20/06/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:02

Evolução da Classe Processual

18/06/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:52

Processo Reativado

07/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 20:50

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:48

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 13:47

Prazo em Curso

20/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:22

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

06/03/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:57

Com Resolução do Mérito

05/03/2024, 14:57

Registro de Sentença

05/03/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:24

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:51

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 16:08

Emissão da Relação

22/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2023, 18:35

Prazo em Curso

24/10/2023, 11:51

Prazo em Curso

29/08/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

25/08/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.

05/08/2023, 02:48

Prazo em Curso

21/07/2023, 15:46

Documento Digitalizado

21/07/2023, 15:45

Expedição de Carta.

20/07/2023, 14:41

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:51

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 20:03

Expedição de Carta.

06/07/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:43

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 18:42

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 22:46

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

15/06/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 13:49

Informação do Sistema

17/05/2023, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 14:20

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 19:05

Despacho

•23/10/2025, 18:05

Interlocutória

•23/07/2025, 16:21

Interlocutória

•14/05/2025, 14:44

Despacho

•09/04/2025, 17:33

Despacho

•11/03/2025, 10:01

Despacho

•01/10/2024, 16:09

Sentença

•01/08/2024, 17:32

Despacho

•11/06/2024, 16:02

Sentença

•05/03/2024, 14:57

Despacho

•17/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 18:43

Despacho

•29/05/2023, 15:31