Procedimento Comum Cível 0802275-40.2023.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802275-40.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS), Vinícius Felipe de Oliveira Fernandes (OAB 26753/MS) Processo 0802275-40.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sara de Camargo - Reqda: Fabiola Janson de Souza Godoi - Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:03

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:49

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Sara de Camargo Advogado: Vinícius Felipe de Oliveira Fernandes (OAB: 26753/MS) Apelada: Fabiola Janson de Souza Godoi Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR - NECESSIDADE DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - PROCESSO QUE DEVE SER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Em se tratando de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a ausência de préviaconstituiçãoem mora do devedor por meio de notificação extrajudicial ou judicial constitui falta de pressuposto deconstituiçãoe desenvolvimento válido e regular do processo, devendo ser extinta a ação sem resolução de mérito, nos termos do artigo485,IV, doCPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802275-40.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sara de Camargo Advogado: Vinícius Felipe de Oliveira Fernandes (OAB: 26753/MS) Apelada: Fabiola Janson de Souza Godoi Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0802275-40.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/08/2024, 18:52

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 15:00

Despacho

•04/04/2024, 16:21

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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