Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802774-45.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.531,01

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 04:29

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 04:29

Decorrido prazo de parte

27/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:21

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 12:17

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:22

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:03

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 04:29

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 04:29

Decorrido prazo de parte

27/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 04:40

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 17:33

Despacho

•27/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:21

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 12:17

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:22

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0802774-45.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alcides Silveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Constata-se que houve a expedição e pagamento dos RPV's. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte exequente, o qual deverá ser expedido na pessoa de seu advogado, desde que devidamente constituído nos autos e com poderes específicos para tal ato. Ainda, por ocasião do alvará, atente-se a eventual penhora no rosto destes autos. Efetivado os atos, arquivem-se os autos.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 08:41

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:37

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:33

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 14:35

Recebidos os autos

27/01/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:31

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0802774-45.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alcides Silveira - Intimação quanto ao preenchimento do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ).

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:01

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:53

Decorrido prazo de parte

30/09/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0802774-45.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alcides Silveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista a concordância do exequente com o cálculo apresentado pelo INSS às fls. 162-163, homologo-o para que produza seus efeitos. Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo. Nos termo

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 09:17

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:14

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:23

Decisão ou Despacho

05/08/2024, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 08:31

Evolução da Classe Processual

30/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de parte

20/07/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcides Silveira - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pelo Instituto réu. Intimação - ADV: Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0802774-45.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:13

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 10:30

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 00:38

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:43

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

26/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 00:14

Juntada de tipo de documento

18/04/2024, 17:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:09

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 16:07

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:32

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:32

Homologada a Transação

11/04/2024, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2024, 20:01

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 16:26

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:04

Juntada de tipo de documento

24/01/2024, 15:03

Juntada de tipo de documento

24/01/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:24

Juntada de tipo de documento

09/01/2024, 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:23

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:01

Distribuído por tipo

15/12/2023, 18:35

Interlocutória

•05/08/2024, 16:23

Despacho

•02/05/2024, 18:21

Sentença

•11/04/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:39

Despacho

•19/12/2023, 13:52