Agravo em Recurso Especial 0804635-54.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 46.167,03

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAMAO DUARTE DE ARAUJO

CPF 932.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:13

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Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421•Representa: ATIVO

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122•Representa: ATIVO

MARCOS AVILA CORREA

OAB/MS 15980•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162319/2026

26/02/2026, 20:51

Protocolizada Petição 162319/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 20:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:00

Conheço do agravo de RAMAO DUARTE DE ARAUJO para não conhecer do Recurso Especial

23/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1142233/2025

24/11/2025, 16:00

Protocolizada Petição 1142233/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2025

24/11/2025, 15:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/11/2025

24/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504391050. Publicação prevista para 24/11/2025)

18/11/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 15:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 15:05

-

•06/11/2025, 15:05

Sentença

•06/11/2025, 15:05

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