Embargos de Declaração Cível 0003174-78.2008.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ALBERTO APARECIDO TERENCIANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALBERTO APARECIDO TERENCIANI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB/MS 12145·CPF·Representa: Autor

MARIGO REGINA BITTAR BEZERRA

Representa: Autor

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB/MS 12145·CPF·Representa: Réu

MARIGO REGINA BITTAR BEZERRA

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 15:22

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2021, 17:27

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 12:55

Recebidos os autos

07/12/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 22:02

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:30

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 15:22

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2021, 17:27

Documentos

Acórdão

•16/11/2021, 16:01

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 12:55

Recebidos os autos

07/12/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 22:02

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:04

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 12:45

Recebidos os autos

10/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 15:38

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/11/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/11/2021, 14:00

Recebidos os autos

10/11/2021, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2021, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:47

Inclusão em Pauta

28/10/2021, 11:35

Recebidos os autos

31/08/2021, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2021, 00:01

Conclusos para decisão

02/08/2021, 16:32

Recebidos os autos

02/08/2021, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

02/08/2021, 13:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

02/08/2021, 13:28

Processo Reativado

02/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2010, 12:00

Protocolizada Petição

19/07/2010, 12:00

Protocolizada Petição

19/07/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2010.

16/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2010, 12:00

Conclusos para julgamento

14/06/2010, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/06/2010, 12:00

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2010, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2010, 12:00