Embargos de Declaração Cível 0003145-28.2008.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.603.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

APRORIO-ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE RANCHO DO RIO IVINHEMA

CNPJ

Reu

JOSE VALMIR FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

AMAURI SERGIO SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Autor

MARIGO REGINA BITTAR BEZERRA

Representa: Autor

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Réu

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB/MS 12145·CPF·Representa: Réu

JOISI TERESINHA PAULO DOS SANTOS

OAB/MS 12093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2021, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 10:57

Recebidos os autos

14/08/2019, 15:44

Recebidos os autos

14/08/2019, 14:51

Recebidos os autos

14/08/2019, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2019, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2019, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2019, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2019, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 12:02

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

04/05/2021, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 10:57

Recebidos os autos

14/08/2019, 15:44

Documentos

Acórdão

•13/05/2019, 08:06

Recebidos os autos

14/08/2019, 14:51

Recebidos os autos

14/08/2019, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2019, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2019, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2019, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2019, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 14:08

Recebidos os autos

07/05/2019, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2019, 10:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2019, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2019.

29/04/2019, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2019.

26/04/2019, 07:47

Desentranhado o documento

25/04/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 14:26

Inclusão em Pauta

24/04/2019, 11:54

Recebidos os autos

24/04/2019, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2019, 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/04/2019, 14:16

Recebidos os autos

26/03/2019, 14:13

Conclusos para decisão

26/03/2019, 12:56

Recebidos os autos

26/03/2019, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 10:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

20/03/2019, 08:21

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/03/2019, 08:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/03/2019, 09:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/03/2019, 09:56

Processo Reativado

18/03/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2010, 12:00

Protocolizada Petição

13/09/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2010.

03/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2010, 12:00

Conclusos para julgamento

01/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/09/2010, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/08/2010, 12:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2010, 12:00

Conclusos para decisão

17/08/2010, 12:00