Procedimento Comum Cível 0800042-56.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.184,17

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LEONICE DE SOUZA PUGIN

CPF

Autor

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HUGO CELSO MORAES ZAIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVANA DIAS FREITAS

OAB/MS 23708·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/01/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:27

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:54

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:54

Expedição de Carta.

25/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 19:32

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:59

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:07

Documento Digitalizado

02/09/2025, 13:07

Expedição de Carta.

29/07/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:09

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:55

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

16/01/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:27

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:54

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:54

Expedição de Carta.

25/11/2025, 10:03

Documentos

Interlocutória

•30/04/2025, 14:11

Interlocutória

•20/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 19:32

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:59

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:07

Documento Digitalizado

02/09/2025, 13:07

Expedição de Carta.

29/07/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:09

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 12:50

Emissão da Relação

03/06/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:11

Proferida decisão interlocutória

29/04/2025, 13:18

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

23/09/2024, 16:11

Documento Digitalizado

23/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:36

Prazo em Curso

12/09/2024, 11:03

Documento Digitalizado

12/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leonice de Souza Pugin - Réu: União Nacional dos Aposentados Pensionistas e Beneficiarios do Brasil – Unibrasil Prev - Intimação - ADV: Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800042-56.2022.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de ação de inexistência de debito/contrato c/c restituição de indébito e indenização por danos morais ajuizado por Leonice de souza Pugin em face de União Nacional

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

10/07/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:03

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

28/02/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2023, 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 13:32

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:30

Expedição de Carta precatória.

30/04/2023, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 13:11

Prazo em Curso

26/04/2023, 05:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2023, 12:34

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

20/04/2023, 09:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2023, 18:45

Prazo em Curso

19/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 01:00:00, Vara Única.

19/04/2023, 15:26

Prazo em Curso

12/04/2023, 11:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2023, 13:52

JUÍZO - Conciliação não realizada

06/03/2023, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2023, 18:32

Expedição em análise para assinatura

21/12/2022, 17:13

Expedição de Carta precatória.

21/12/2022, 17:12

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2022, 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2022, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2022, 14:11

Emissão da Relação

12/12/2022, 14:10

Documento Digitalizado

21/10/2022, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 01:20:00, Vara Única.

19/10/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 12:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2022, 11:26

JUÍZO - Conciliação não realizada

17/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

29/09/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:18

Documento Digitalizado

29/09/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:47

Prazo em Curso

02/08/2022, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:46

Expedição de Carta.

01/08/2022, 19:17

Emissão da Relação

01/08/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 14:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2022, 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2022, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2022 10:40:00, Vara Única.

01/08/2022, 12:49

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 16:51

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/01/2022, 15:00

Informação do Sistema

26/01/2022, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/01/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:20

Despacho

•23/02/2024, 15:11

Interlocutória

•01/02/2022, 16:51