Procedimento Comum Cível 0800262-86.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.094,62

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2026.

11/04/2026, 08:48

Prazo em Curso

19/03/2026, 06:51

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/03/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 15:46

Documento Digitalizado

29/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:43

Todas as movimentações(128)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2026.

11/04/2026, 08:48

Prazo em Curso

19/03/2026, 06:51

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/03/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 15:46

Documento Digitalizado

29/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/10/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 06:58

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:11

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:40

Prazo em Curso

17/06/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:39

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:10

Emissão da Relação

10/06/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:40

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Santos Andrade - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação do requerido para no prazo de 05 (cinco) dias comprovar o cumprimento do acordo de fl. 172-173, devendo os valores serem despositados na subconta judicial n.º 1011405. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800262-86.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/11/2024, 17:35

Documento Digitalizado

19/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 17:19

Prazo em Curso

18/11/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Santos Andrade - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Conclusão desnecessária. Atente-se a serventia quanto ao correto e integral cumprimento dos atos. Cumpra-se o já determinado (f. 178) e arquivem-se. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800262-86.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:58

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:55

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Santos Andrade - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da petição de fl.180. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800262-86.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:00

Emissão da Relação

27/09/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Santos Andrade - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800262-86.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas pela parte ré e honorários conforme pactuado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado, ficando prejudicado eventual recurso. Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/09/2024, 13:14

Registro de Sentença

06/09/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:10

Prazo em Curso

05/08/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Santos Andrade - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800262-86.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a parte autora e o réu Bradesco Vida e Previdência S/A e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parce

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

02/08/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Santos Andrade - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A -, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800262-86.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:54

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2024, 17:54

Registro de Sentença

10/07/2024, 17:54

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:10

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2024, 18:10

Prazo em Curso

18/06/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 17:26

Prazo em Curso

22/05/2024, 12:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 09:38

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 13:40

Prazo em Curso

25/03/2024, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:58

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:46

Expedição de Carta.

14/03/2024, 13:44

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 12:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 13:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 13:31

Prazo em Curso

27/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 09:30:00, 1ª Vara.

27/02/2024, 13:08

Prazo em Curso

27/02/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

23/02/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:40

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:32

Informação do Sistema

01/02/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 15:46

Despacho

•24/09/2025, 18:44

Despacho

•25/07/2025, 13:16

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Despacho

•16/10/2024, 09:58

Sentença

•06/09/2024, 13:14

Sentença

•10/07/2024, 17:54

Despacho

•01/02/2024, 10:40