Procedimento Comum Cível 0800459-05.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.454,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

GUSTAVO FARIA DA SILVA

CPF

Autor

SAMUEL GARCIA

CPF

Reu

FERNANDO ORTIZ SANTANA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ODETE NUNES COELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 16171·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO

OAB/MS 18165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

21/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:09

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:51

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

19/02/2026, 19:36

Documento Digitalizado

19/02/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:13

Documento Digitalizado

13/02/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:10

Todas as movimentações(141)

Prazo em Curso

21/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:56

Documentos

Interlocutória

•29/01/2026, 14:11

Interlocutória

•14/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:09

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:51

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

19/02/2026, 19:36

Documento Digitalizado

19/02/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:13

Documento Digitalizado

13/02/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:10

Expedição de Carta.

09/02/2026, 15:36

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:41

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 14:28

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:11

Proferida decisão interlocutória

29/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:16

Prazo em Curso

07/10/2025, 17:41

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:11

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:44

Expedição de Carta.

23/09/2025, 18:42

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:30

Prazo em Curso

03/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 16:41

Proferida decisão interlocutória

14/08/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 07:39

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:01

Prazo em Curso

25/06/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:33

Prazo em Curso

23/06/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/06/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 07:26

Proferida decisão interlocutória

17/06/2025, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2025, 07:16

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:05

Prazo em Curso

26/02/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

24/02/2025, 14:14

Documento Digitalizado

24/02/2025, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2025, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2025, 14:08

Prazo em Curso

24/02/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 17:57

Documento Digitalizado

21/02/2025, 17:55

Prazo em Curso

21/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 21:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

19/02/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 14:09

Gratuidade da Justiça

19/02/2025, 14:08

Informação do Sistema

06/10/2024, 11:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais

26/07/2024, 09:00

Prazo em Curso

12/07/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gustavo Faria da Silva - Réu: Samuel Garcia, Fernando Ortiz Santana - Teor do ato: "D. Dou a instrução probatória por encerrada. Intimem-se as partes para alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. Às providências." Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0800459-05.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

10/07/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:11

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:30

Prazo em Curso

18/03/2024, 06:26

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

14/03/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:28

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:15

Prazo em Curso

18/05/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

16/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2023, 17:21

Juntada de Mandado

10/05/2023, 15:03

Juntada de NULL

10/05/2023, 15:03

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

25/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2023, 17:18

Prazo em Curso

12/04/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 16:42

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 18:48

Prazo em Curso

11/04/2023, 17:06

Juntada de Mandado

11/04/2023, 15:11

Juntada de NULL

11/04/2023, 15:11

Prazo em Curso

04/04/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 18:54

Expedição em análise para assinatura

04/04/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 10:32

Prazo em Curso

27/02/2023, 18:03

Expedição de Carta.

27/02/2023, 17:58

Expedição de Carta.

27/02/2023, 17:58

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 18:02

Emissão da Relação

09/02/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 17:04

Proferida decisão interlocutória

09/02/2023, 17:04

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 09:25

Interlocutória

•17/06/2025, 07:26

Interlocutória

•19/02/2025, 14:09

Despacho

•10/07/2024, 10:12

Despacho

•13/03/2024, 18:16

Interlocutória

•09/02/2023, 17:04