Embargos de Declaração Cível 0800519-79.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Autor

LUCIENE NUCCI ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

OAB/PR 61444·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO

OAB/PR 108492·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO

OAB/MS 18165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/09/2025, 14:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:50

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 02:10

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 14:16

Incluído em pauta para 24/09/2025 07:02:17 local.

24/09/2025, 07:02

Inclusão em Pauta

09/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:10

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 01:22

Publicação

04/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/09/2025, 14:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:50

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 14:16

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 02:10

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 14:16

Incluído em pauta para 24/09/2025 07:02:17 local.

24/09/2025, 07:02

Inclusão em Pauta

09/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:10

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 01:22

Publicação

04/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:29

Processo Dependente Iniciado

03/09/2025, 10:29