Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800587-56.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:54

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 11:54

Expedição de tipo de documento.

17/05/2025, 01:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:49

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 18:19

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:44

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:54

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 11:54

Expedição de tipo de documento.

17/05/2025, 01:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:49

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:22

Interlocutória

•12/06/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 18:19

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 16:23

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 16:23

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2024, 08:30

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Felicidade Branquinho Alves - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800587-56.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:41

Expedição de tipo de documento.

20/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Felicidade Branquinho Alves - Decisão interlocutória: Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800587-56.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. Trata-se de pleito de início de cumprimento de sentença. A obrigação é de "pagar quantia certa" contra a Fazenda Pública. Assim, este feito será regido pelos artigos 534 e ss. do CPC. As exigências legais estão satisfeitas. Isso posto, intime-se o polo executado, pessoalmente (por meio de repre

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:33

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 10:32

Evolução da Classe Processual

21/06/2024, 11:11

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:12

Decisão ou Despacho

12/06/2024, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2024, 11:31

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 07:22

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 07:21

Processo Reativado

15/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 09:02

Expedição de tipo de documento.

04/05/2024, 00:45

Juntada de tipo de documento

30/04/2024, 09:05

Juntada de tipo de documento

30/04/2024, 09:05

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 20:37

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 19:05

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:58

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:57

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:32

Juntada de tipo de documento

16/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de tipo

07/04/2024, 11:15

Expedição de tipo de documento.

06/04/2024, 00:51

Expedição de tipo de documento.

06/04/2024, 00:51

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:09

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:41

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:41

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2024, 20:44

Decorrido prazo de parte

08/03/2024, 20:43

Expedição de tipo de documento.

08/12/2023, 03:45

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 15:23

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de tipo

14/11/2023, 21:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de parte

30/10/2023, 13:37

Expedição de tipo de documento.

12/08/2023, 01:02

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 12:28

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 12:28

de Instrução e Julgamento

15/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:22

Juntada de tipo de documento

25/04/2023, 17:11

Juntada de tipo de documento

25/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:14

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:53

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 01:43

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 15:57

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 15:40

de Instrução e Julgamento

24/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:12

Recebidos os autos

10/03/2023, 13:42

Decisão ou Despacho

10/03/2023, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2023, 20:02

Decorrido prazo de parte

09/03/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:34

Expedição de tipo de documento.

09/12/2022, 01:40

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 16:08

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:56

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:30

de Instrução e Julgamento

11/11/2022, 17:38

Recebidos os autos

11/11/2022, 13:52

Declarado impedimento por "nome do magistrado"

11/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de tipo

10/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de parte

03/11/2022, 00:58

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 00:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 08:09

Expedição de tipo de documento.

28/10/2022, 01:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:39

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 19:33

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 17:43

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:11

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 16:09

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 15:32

de Instrução e Julgamento

24/10/2022, 15:32

de Instrução e Julgamento

24/10/2022, 15:27

Expedição de tipo de documento.

18/10/2022, 23:55

Expedição de tipo de documento.

18/10/2022, 23:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 23:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:42

Decorrido prazo de parte

01/07/2022, 00:47

Expedição de tipo de documento.

01/07/2022, 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2022, 20:26

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 14:53

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:41

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 13:38

de Instrução e Julgamento

20/06/2022, 13:38

Expedição de tipo de documento.

15/06/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:55

Recebidos os autos

13/04/2022, 10:09

Decisão ou Despacho

13/04/2022, 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de tipo

25/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de tipo

03/03/2022, 18:46

Expedição de tipo de documento.

27/02/2022, 00:51

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:38

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de tipo

20/02/2022, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2022, 20:26

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 16:34

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:46

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 15:44

Recebidos os autos

16/02/2022, 08:45

Determinada Requisição de Informações

16/02/2022, 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2022, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2022, 12:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/02/2022, 09:22

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:32

Distribuído por tipo

14/02/2022, 14:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/05/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 19:05

Sentença

•11/03/2024, 18:41

Despacho

•30/10/2023, 16:38

Interlocutória

•10/03/2023, 13:42

Despacho

•16/11/2022, 17:56

Interlocutória

•11/11/2022, 13:52

Interlocutória

•13/04/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:18

Despacho

•16/02/2022, 08:45