Procedimento Comum Cível 0800811-56.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:48

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 00:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 00:27

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:18

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:48

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 14:18

Sentença

•09/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 00:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 00:27

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:18

Com Resolução do Mérito

13/02/2025, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 16:34

Processo Reativado

30/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 18:07

Realizado cálculo de custas

15/01/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

15/01/2025, 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:01

Realizado cálculo de custas

16/12/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:00

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 16:59

Decorrido prazo de parte

12/12/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Solene Ximenes Roques - Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.a, - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800811-56.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:33

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 15:31

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:49

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Solene Ximenes Roques Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais. Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorre de doença ocupacional, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato. No entanto, a sentença de parcial procedência deve ser mantida, para não configuração da reformatio in pejus. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800811-56.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Solene Ximenes Roques Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Apelação Cível nº 0800811-56.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

10/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Solene Ximenes Roques - Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.a, - Intimação da parte requerida sobre o recurso interposto fl. 460-476. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800811-56.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Solene Ximenes Roques - Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.a, - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 448/451: No entanto, observa-se que in casu, não existe nenhum ponto obscuro, contraditório ou o Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800811-56.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:26

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:08

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 19:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:17

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:44

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:53

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:40

Decisão ou Despacho

30/01/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:31

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:21

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:44

Declarada incompetência

05/12/2023, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:03

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de tipo

20/07/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de parte

12/07/2023, 03:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:47

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:59

Embargos

12/06/2023, 18:28

Recebidos os autos

12/06/2023, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2023, 17:59

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 17:56

Processo Desarquivado

17/05/2023, 16:14

Processo Desarquivado

17/05/2023, 16:13

Arquivado Provisoriamente

20/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de parte

30/03/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:34

Recebidos os autos

06/03/2023, 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:55

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:42

Juntada de tipo de documento

04/05/2022, 20:24

Juntada de tipo de documento

04/05/2022, 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 19:06

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:42

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de tipo

30/09/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 18:16

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 18:08

Recebidos os autos

12/05/2021, 20:29

Decisão ou Despacho

22/04/2021, 18:36

Juntada de Petição de tipo

22/04/2021, 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 18:14

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 08:21

Expedição de tipo de documento.

07/04/2021, 18:53

Juntada de Petição de tipo

07/04/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 18:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 10:44

Recebidos os autos

24/03/2021, 20:37

Decisão ou Despacho

24/03/2021, 20:37

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2021, 13:35

Juntada de Petição de tipo

15/02/2021, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 02:04

Juntada de Petição de tipo

05/02/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 14:24

Recebidos os autos

27/01/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 02:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 01:09

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2020, 13:42

Juntada de Petição de tipo

23/10/2020, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 22:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 16:21

Juntada de tipo de documento

02/09/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 16:50

Expedição de tipo de documento.

12/08/2020, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

10/08/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:06

Recebidos os autos

04/08/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 08:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/08/2020, 00:16

Distribuído por tipo

03/08/2020, 23:58

Sentença

•13/05/2024, 15:44

Interlocutória

•30/01/2024, 12:40

Interlocutória

•05/12/2023, 15:44

Despacho

•10/08/2023, 17:24

Interlocutória

•12/06/2023, 18:28

Interlocutória

•06/03/2023, 12:13

Interlocutória

•12/05/2021, 20:29

Interlocutória

•24/03/2021, 20:37

Despacho

•27/01/2021, 12:27

Despacho

•04/08/2020, 17:50