Usucapião 0800958-95.2019.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Única

Partes do Processo

IVANETE SILVESTRE BORIN

CPF

Autor

EDNA DIAMANTE BORIN

CPF

Autor

MAYSIE MARIA BORIN

CPF

Autor

MARIA LUCIA BRANDALISE BORIN

CPF

Autor

WILLIAM HILTON REEBERG

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Autor

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO

OAB/MS 28477·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

IVANETE SILVESTRE BORIN

CPF

Autor

EDNA DIAMANTE BORIN

CPF

Autor

MAYSIE MARIA BORIN

CPF

Autor

MARIA LUCIA BRANDALISE BORIN

CPF

Autor

WILLIAM HILTON REEBERG

CPF

Autor

WILSON ROBERTO BORIN

CPF

Autor

CLEUZA MARIA MENDES BORIN

CPF

Autor

APARECIDO BORIN

CPF

Autor

ADELSON BORIN

CPF

Autor

CELSO BORIN

CPF

Autor

MARIA LUIZA BORIM

CPF

Autor

MARILU DE FATIMA BORIN REEBERG

CPF

Autor

LUCIANO DIAS MARQUES

Reu

CARMELINA DO CARMO COELHO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DALCI PAULO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AUGUSTO CESAR KRUGER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2026 09:25:22, Vara Única.

28/02/2026, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2025, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2025, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:52

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2025, 19:52

Emissão da Relação

16/10/2025, 19:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 02:30:00, Vara Única.

01/10/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 11:35

Todas as movimentações(175)

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2026 09:25:22, Vara Única.

28/02/2026, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

Documentos

Interlocutória

•01/10/2025, 11:35

Despacho

•24/03/2025, 16:33

20/10/2025, 05:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2025, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2025, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:52

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2025, 19:52

Emissão da Relação

16/10/2025, 19:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 02:30:00, Vara Única.

01/10/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 11:35

Decisão de Saneamento e Organização

01/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:19

Prazo em Curso

11/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:28

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2025, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2025, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2025, 17:29

Emissão da Relação

31/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:33

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2024, 16:53

Prazo em Curso

30/07/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Borin - Réu: Luciano Dias Marques - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800958-95.2019.8.12.0027 - Usucapião -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

10/07/2024, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2024, 17:42

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 04:22:15, Vara Única.

17/06/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 15:43

Proferida decisão interlocutória

17/06/2024, 15:43

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:01

Prazo em Curso

13/03/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 17:18

Proferida decisão interlocutória

29/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 03:20:00, Vara Única.

29/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:36

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:50

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 07:27

Emissão da Relação

23/10/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:26

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

24/05/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:16

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 19:19

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:37

Prazo em Curso

07/03/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:18

Emissão da Relação

03/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 18:05

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

05/05/2022, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:53

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 11:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2021, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 03:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2021, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 21:22

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:31

Prazo em Curso

25/03/2021, 12:38

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:25

Emissão da Relação

23/03/2021, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2020, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2020.

26/10/2020, 16:07

Documento Digitalizado

23/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:49

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 08:16

Documento Digitalizado

05/08/2020, 17:07

Prazo em Curso

30/07/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:12

Documento Digitalizado

30/07/2020, 10:08

Documento Digitalizado

30/07/2020, 09:53

Prazo em Curso

30/07/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:35

Expedição de Ofício.

30/07/2020, 09:35

Expedição em análise para assinatura

25/07/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 20:19

Autos preparados para expedição

19/04/2020, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 14:07

Recebida petição inicial

12/02/2020, 14:06

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:03

Prazo em Curso

02/10/2019, 15:34

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 23:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2019, 09:06

Emissão da Relação

27/09/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 10:28

Proferida decisão interlocutória

18/09/2019, 10:26

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:18

Informação do Sistema

23/07/2019, 10:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2019, 10:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2019, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 10:36

Despacho

•23/10/2024, 15:11

Interlocutória

•17/06/2024, 15:43

Interlocutória

•29/02/2024, 17:18

Despacho

•18/10/2023, 15:17

Despacho

•22/05/2023, 16:16

Despacho

•18/01/2022, 17:38

Despacho

•12/02/2020, 14:06

Interlocutória

•18/09/2019, 10:28