Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801367-25.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.429,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 20:38

Documento Digitalizado

28/04/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 18:58

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:41

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:01

Emissão da Relação

17/11/2025, 18:00

Prazo em Curso

22/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:25

Todas as movimentações(105)

Prazo em Curso

28/04/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 20:38

Documento Digitalizado

28/04/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 20:33

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 11:03

Sentença

•13/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 18:58

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:41

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:01

Emissão da Relação

17/11/2025, 18:00

Prazo em Curso

22/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2025, 11:17

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 12:54

Emissão da Relação

02/07/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

27/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:08

Prazo em Curso

10/06/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 17:54

Emissão da Relação

06/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/06/2025, 17:51

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 15:14

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 10:38

Prazo em Curso

28/02/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

26/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:49

Prazo em Curso

19/02/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Leila Maria da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, e para querendo, recorrer no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0801367-25.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 16:10

Emissão da Relação

18/12/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:39

Registro de Sentença

13/12/2024, 09:39

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:44

Informação do Sistema

03/11/2024, 12:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:04

Prazo em Curso

05/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leila Maria da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0801367-25.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:20

Emissão da Relação

13/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 15:53

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leila Maria da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0801367-25.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:42

Expedição de Carta.

08/05/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

04/04/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:33

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:58

Redistribuição de Processo - Saída

06/03/2024, 10:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/03/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:31

Despacho

•03/05/2024, 15:14

Despacho

•21/03/2024, 16:33