Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801386-44.2018.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 230.679,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

EUGENIO DA MOTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

TERCEIRO

GLEICE COPEDE PIOVESAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17483·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:15

Juntada de Ofício

23/04/2026, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 18:41

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:03

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:01

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:14

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:02

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:02

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 15:09

Prazo em Curso

15/04/2026, 18:29

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:14

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:15

Juntada de Ofício

23/04/2026, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 18:41

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:03

Documentos

Interlocutória

•10/07/2024, 11:07

Despacho

•21/02/2024, 15:47

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:01

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:14

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:02

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:02

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 15:09

Prazo em Curso

15/04/2026, 18:29

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:41

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 19:22

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 18:30

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:24

Emissão da Relação

01/04/2026, 10:23

Documento Digitalizado

01/04/2026, 09:07

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:31

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 18:16

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 15:08

Processo Desarquivado

30/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2026, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:07

Arquivado Provisoriamente

16/09/2024, 07:51

Prazo em Curso

16/09/2024, 07:50

Processo Desarquivado

12/09/2024, 16:27

Juntada de Ofício

12/09/2024, 13:34

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 14:38

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:38

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:36

Documento Digitalizado

06/09/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 15:05

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 14:51

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS) Processo 0801386-44.2018.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugenio da Mota - Por meio deste, fica o advogado acima mencionado devidamente intimado quanto a expedição do alvará de fl. 744, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove o seu recebimento através de petição nos autos.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:08

Expedição de Alvará.

22/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 18:15

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 17:50

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS), Joao Victor Guimaraes Teixeira (OAB 219785/MG), Bruno Nóbrega de Souza (OAB 104642/MG) Processo 0801386-44.2018.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugenio da Mota - Teor do ato: "De início, homologo a cessão de crédito ocorrida em f. 409/421. Determino que a escrivania providencie a comunicação da cessão de crédito ocorrida nestes autos ao Tribunal Regional Federal, bem como solicite que, após o pagamento do

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 18:31

Emissão da Relação

10/07/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 11:07

Proferida decisão interlocutória

10/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:30

Prazo em Curso

18/06/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

14/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:03

Prazo em Curso

21/05/2024, 14:17

Documento Digitalizado

21/05/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 05:21

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:17

Emissão da Relação

22/04/2024, 13:26

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 18:12

Documento Digitalizado

17/04/2024, 18:12

Documento Digitalizado

17/04/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:16

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:08

Emissão da Relação

26/02/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 18:03

Evolução da Classe Processual

26/02/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:58

Prazo em Curso

19/02/2024, 06:25

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 15:15

Emissão da Relação

15/02/2024, 15:14

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 15:14

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/02/2024, 15:13

Documento Digitalizado

15/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:45

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 07:47

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2021, 18:45

Prazo em Curso

29/06/2021, 12:33

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 00:30

Emissão da Relação

25/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2021, 14:16

Prazo em Curso

22/06/2021, 16:49

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:34

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:33

Juntada de Ofício

22/06/2021, 13:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:29

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 17:17

Emissão da Relação

16/06/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:45

Julgado procedente o pedido

15/06/2021, 18:45

Registro de Sentença

15/06/2021, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 01:55

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2020.

16/11/2020, 12:15

Prazo em Curso

14/10/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 07:31

Prazo em Curso

29/09/2020, 15:04

Documento Digitalizado

29/09/2020, 14:07

Documento Digitalizado

23/09/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:57

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 10:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 08:10

Expedição em análise para assinatura

17/09/2020, 13:05

Emissão da Relação

17/09/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 18:41

Prazo em Curso

15/09/2020, 17:36

Expedição de Carta.

15/09/2020, 17:28

Expedição em análise para assinatura

15/09/2020, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2020.

14/09/2020, 10:42

Prazo em Curso

04/08/2020, 14:42

Prazo em Curso

04/08/2020, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 07:09

Prazo em Curso

14/07/2020, 19:00

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 12:03

Prazo em Curso

26/06/2020, 09:53

Expedição de Carta.

26/06/2020, 09:31

Expedição em análise para assinatura

25/06/2020, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.

22/06/2020, 10:46

Prazo em Curso

22/05/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 14:24

Prazo em Curso

13/04/2020, 16:59

Documento Digitalizado

13/04/2020, 16:44

Documento Digitalizado

07/04/2020, 18:37

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:11

Expedição em análise para assinatura

03/04/2020, 15:12

Emissão da Relação

03/04/2020, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 18:35

Proferida decisão interlocutória

02/04/2020, 18:35

Conclusos para despacho

13/02/2020, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 18:46

Prazo em Curso

18/12/2019, 08:17

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 08:09

Emissão da Relação

16/12/2019, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2019, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 19:53

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2019, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 22:30

Prazo em Curso

19/09/2019, 14:24

Documento Digitalizado

19/09/2019, 13:49

Documento Digitalizado

17/09/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:31

Expedição em análise para assinatura

16/09/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:42

Prazo em Curso

13/09/2019, 15:32

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2019, 07:53

Emissão da Relação

11/09/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:51

Conclusos para despacho

19/11/2018, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 18:36

Suspenso em Cartório

31/10/2018, 14:47

Prazo em Curso

31/10/2018, 14:46

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 12:25

Emissão da Relação

24/10/2018, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 14:35

Conclusos para despacho

22/10/2018, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2018, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2018.

22/10/2018, 13:40

Informação do Sistema

30/09/2018, 14:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2018, 13:59

Prazo em Curso

04/09/2018, 14:41

Documento Digitalizado

04/09/2018, 13:46

Publicado ato_publicado em 31/08/2018.

31/08/2018, 21:27

Documento Digitalizado

31/08/2018, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 14:58

Expedição em análise para assinatura

30/08/2018, 14:53

Emissão da Relação

30/08/2018, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 16:33

Conclusos para despacho

27/08/2018, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 16:02

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2018, 15:47

Prazo em Curso

01/08/2018, 15:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 15:14

Prazo em Curso

01/08/2018, 15:13

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 12:16

Emissão da Relação

27/07/2018, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2018, 14:23

Publicado ato_publicado em 26/07/2018.

26/07/2018, 21:17

Prazo em Curso

26/07/2018, 15:15

Documento Digitalizado

26/07/2018, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2018, 12:39

Documento Digitalizado

25/07/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 18:16

Expedição em análise para assinatura

24/07/2018, 17:55

Emissão da Relação

24/07/2018, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 15:47

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

24/07/2018, 13:26

Conclusos para despacho

17/07/2018, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2018, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.

12/07/2018, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:50

Prazo em Curso

24/05/2018, 16:24

Documento Digitalizado

24/05/2018, 14:58

Documento Digitalizado

23/05/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 18:23

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 17:58

Despacho de recebimento da inicial

22/05/2018, 17:58

Conclusos para despacho

21/05/2018, 12:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/05/2018, 11:48

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 11:48

Sentença

•15/06/2021, 18:45

Interlocutória

•02/04/2020, 18:35

Despacho

•12/12/2019, 19:53

Despacho

•10/09/2019, 18:51

Despacho

•24/10/2018, 14:35

Despacho

•29/08/2018, 16:33

Despacho

•24/07/2018, 15:47

Despacho

•22/05/2018, 17:58