Procedimento Comum Cível 0802077-45.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 17:13

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 17:13

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleomar Angelo dos Santos - Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802077-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de tipo

02/01/2025, 21:45

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 01:40

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:46

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 16:34

Todas as movimentações(78)

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 17:13

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 17:13

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleomar Angelo dos Santos - Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802077-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de tipo

02/01/2025, 21:45

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 01:40

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:46

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cleomar Angelo dos Santos - Fica a parte autora por meio de seu procurador devidamente intimado acerca do tópico final da r. sentença de fls 86/90: Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802077-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS ao restabelecimento da aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no valor a que faz ju, com termo inicial em 27/03/2024 (data do requerimento do benefício previdenciário - f. 80), devendo ser abatidos eventuais valores recebidos após esse período a título de auxílio-doença ou outro inacumulável. Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser acrescido de correção monetária e juros moratórios nos termo da EC n. 113/2021. Concedo a antecipação de tutela, determinando que o requerido implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada. Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento das custas processuais (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009) e honorários advocatícios, as quais serão fixadas por ocasião da liquidação de sentença; Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 16:57

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 16:56

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:49

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:29

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 17:28

Decorrido prazo de parte

20/07/2024, 00:41

Expedição de tipo de documento.

20/07/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de tipo

19/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleomar Angelo dos Santos - Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802077-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 16:47

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 13:34

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 00:49

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:50

Juntada de tipo de documento

19/04/2024, 19:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:46

Decisão ou Despacho

03/04/2024, 08:42

Recebidos os autos

03/04/2024, 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2024, 11:52

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:08

Distribuído por tipo

27/03/2024, 14:41

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:47

Interlocutória

•03/04/2024, 08:42