Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802660-64.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.078,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 17:57

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:56

Documento Digitalizado

01/05/2026, 17:46

Documento Digitalizado

01/05/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 13:13

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:19

Todas as movimentações(126)

Prazo em Curso

06/05/2026, 17:57

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:56

Documento Digitalizado

01/05/2026, 17:46

Documento Digitalizado

01/05/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 13:13

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 15:17

Interlocutória

•18/11/2024, 09:37

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 13:13

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

16/03/2026, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:38

Prazo em Curso

24/02/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:41

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:47

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 15:28

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2025, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 09:17

Emissão da Relação

13/03/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão

29/01/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:37

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802660-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rosineide Barbosa dos Santos - Intimação para manifestação acerca da petição de fls. 230, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802660-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rosineide Barbosa dos Santos - - Dispositivo - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada às fl. 208/210 para o fim reconhecer o excesso de execução. Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de fl. 211/212. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. 3. Preclusa a presente decisão, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, nos termos do despacho de f. 203. 4. Ao seu tempo, retornem os autos conclusos para deliberação Intime-se. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 11:32

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 09:37

Outras Decisões

18/11/2024, 09:37

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 18:45

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802660-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rosineide Barbosa dos Santos - Intimação da parte para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2024, 16:31

Evolução da Classe Processual

30/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

01/03/2024, 11:03

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 11:03

Prazo em Curso

06/02/2024, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 09:47

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:50

Registro de Sentença

23/11/2023, 17:50

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 17:27

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2023, 12:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 16:01

Emissão da Relação

25/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:11

Expedição de Carta.

19/07/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 17:47

Informação do Sistema

18/05/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 08:40

Despacho

•09/04/2024, 14:37

Sentença

•23/11/2023, 17:50

Despacho

•03/07/2023, 13:13