Cumprimento de sentença 0802920-49.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 21.818,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FARMA MIL LTDA

CNPJ

Autor

METAL LIGHT E COM. DE MOVEIS DE ACO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB/MS 25451·CPF·Representa: Autor

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

DÉBORA MARIA DE SOUZA DANTAS

OAB/GO 26986·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARTINS DOS REIS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:49

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:41

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:37

Juntada de Informações

18/02/2026, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:39

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:49

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 18:39

Despacho

•09/10/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:41

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:37

Juntada de Informações

18/02/2026, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:39

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:41

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:20

Expedição de Carta.

13/11/2025, 16:19

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:22

Conclusos para despacho

30/07/2025, 21:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:19

Prazo em Curso

18/06/2025, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 13:15

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:54

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:53

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 18:48

Emissão da Relação

10/03/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:19

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:45

Prazo em Curso

12/07/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Farma Mil Ltda - Réu: Metal Light e Com. de Móveis de Aço Ltda ME - Fica o exequente intimado para proceder com o recolhimento de diligências ao Oficial de Justiça, para expedição do mandado de penhora e avaliação dos veículos, devendo a guia ser emitida pelo site www.tjms.jus.br, no portal Intimação - ADV: Débora Maria de Souza Dantas (OAB 26986/GO), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0802920-49.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/07/2024, 16:50

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:27

Juntada de Informações

23/05/2024, 13:27

Prazo em Curso

13/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 07:30

Prazo em Curso

29/02/2024, 21:36

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

28/02/2024, 18:04

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:04

Prazo em Curso

01/12/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:42

Prazo em Curso

29/11/2023, 17:36

Emissão da Relação

29/11/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 20:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/11/2023, 20:09

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2023.

29/07/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:38

Prazo em Curso

04/07/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

30/06/2023, 10:15

Prazo em Curso

22/06/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 01:58

Prazo em Curso

26/05/2023, 21:42

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:46

Prazo em Curso

25/05/2023, 09:37

Emissão da Relação

25/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 19:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/05/2023, 19:51

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 02:20

Prazo em Curso

08/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:45

Emissão da Relação

10/01/2023, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 13:31

Prazo em Curso

29/09/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

23/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 12:00

Evolução da Classe Processual

14/07/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:43

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:43

Processo Reativado

26/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/04/2022, 09:01

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 14:52

Transitado em Julgado em data

19/04/2022, 14:52

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

10/02/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:45

Registro de Sentença

04/02/2022, 15:45

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2021, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:33

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:33

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 07:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:38

Emissão da Relação

13/08/2021, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2021.

13/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:27

Prazo em Curso

25/06/2021, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:23

Prazo em Curso

09/06/2021, 09:35

Expedição de Carta.

09/06/2021, 09:35

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 08:22

Prazo em Curso

01/02/2021, 16:45

Expedição de Carta.

01/02/2021, 16:41

Expedição em análise para assinatura

25/10/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 08:05

Recebida petição inicial

14/09/2020, 08:04

Informação do Sistema

10/09/2020, 18:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2020, 18:33

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/09/2020, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/09/2020, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 11:29

Despacho

•22/01/2025, 09:52

Interlocutória

•27/11/2023, 20:09

Interlocutória

•24/05/2023, 19:51

Despacho

•27/04/2022, 18:43

Sentença

•04/02/2022, 15:45

Despacho

•14/09/2020, 08:05