Apelação Cível 0802847-38.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRISTIANE APARECIDA SILVA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Réu

RITA DE CÁSSIA ASSIS OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MS 26322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:41

Transitado em Julgado em "data"

11/06/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:05

Recebidos os autos

25/04/2025, 08:58

Confirmada

25/04/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2025, 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 04:12

Publicação

23/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:22

Não-Provimento

22/04/2025, 14:22

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:41

Transitado em Julgado em "data"

11/06/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:05

Recebidos os autos

25/04/2025, 08:58

Documentos

Acórdão

•22/04/2025, 14:22

Confirmada

25/04/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2025, 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 04:12

Publicação

23/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:22

Não-Provimento

22/04/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 04:02

Publicação

16/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:31

Inclusão em pauta

15/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 10:36

Confirmada

09/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 02:27

Expedida/Certificada

02/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/04/2025, 02:27

Publicação

02/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 11:40

Expedição de "tipo de documento".

01/04/2025, 11:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

01/04/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2025, 13:52