Procedimento Comum Cível 0803297-06.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.756,09

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

RAFAEL AUGUSTO DE NOVAIS

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE ALVES DA CUNHA

CPF

Reu

DANIEL NOCHELLI

CPF

Reu

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OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

FATIMA MODESTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 478656·Representa: Autor

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP 460437·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 478656·Representa: Autor

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP 460437·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·Representa: Réu

JELIMAR VICENTE SALVADOR

OAB/SP 140969·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 16:07

Realizado cálculo de custas

22/08/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

19/08/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:52

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

09/08/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2024, 07:56

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 16:07

Documentos

Interlocutória

•21/06/2024, 17:16

Interlocutória

•08/01/2024, 17:57

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legal

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Realizado cálculo de custas

22/08/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

19/08/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:52

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

09/08/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Augusto de Novais - Ré: Fatima Modesto dos Santos, Daniel Nochelli, Fernando Henrique Alves da Cunha, OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Do exposto, Intimação - ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP), Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB 478656/SP), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969S/P) Processo 0803297-06.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:31

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:16

Decisão ou Despacho

21/06/2024, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 15:51

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de parte

17/02/2024, 02:19

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2024, 11:46

Juntada de tipo de documento

26/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:11

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:57

Outras Decisões

08/01/2024, 17:57

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de parte

18/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 16:39

Juntada de tipo de documento

03/08/2023, 16:38

Juntada de tipo de documento

03/08/2023, 16:38

Juntada de tipo de documento

03/08/2023, 16:38

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:19

Decisão ou Despacho

03/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 14:22

de Conciliação

21/07/2023, 14:22

Juntada de tipo de documento

20/07/2023, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:35

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de parte

17/06/2023, 03:56

Juntada de tipo de documento

12/06/2023, 09:50

Juntada de tipo de documento

09/06/2023, 07:01

Juntada de tipo de documento

08/06/2023, 09:29

Juntada de tipo de documento

07/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2023, 20:51

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 14:39

Juntada de tipo de documento

05/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:03

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 22:28

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:53

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 19:00

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 19:00

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2023, 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:28

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 13:57

de Instrução e Julgamento

16/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2023, 16:15

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:38

Decisão ou Despacho

12/05/2023, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 10:13

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 09:54

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 09:54

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 09:53

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 09:52

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 09:52

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 09:51

Distribuído por tipo

08/05/2023, 17:50

Interlocutória

•03/08/2023, 14:19

Despacho

•01/06/2023, 17:24

Interlocutória

•12/05/2023, 15:38