Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803404-35.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 84.779,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

NATECIA FLORINDA DE FREITAS

CPF

Autor

SUEIDE ALVES DE FREITAS FAUSTINO DIAS

CPF

Autor

NAZIADE ALVES FREITAS

CPF

Autor

NUBIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SADE ALVES DE FREITAS FAUSTINO DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBSON CARDOSO DE CARVALHO

OAB/MS 11908·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor

DELAINE OLIVEIRA SOUTO

OAB/MS 13621·CPF·Representa: Autor

RENATA DE PAULA ZAQUEO

OAB/MS 24249·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NATECIA FLORINDA DE FREITAS

CPF

Autor

SUEIDE ALVES DE FREITAS FAUSTINO DIAS

CPF

Autor

NAZIADE ALVES FREITAS

CPF

Autor

NUBIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SADE ALVES DE FREITAS FAUSTINO DIAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EMIZAEL RIBEIRO DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

SUEIDE ALVES DE FREITAS FAUSTINO DIAS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:50

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:42

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 14:42

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 13:25

Emissão da Relação

20/03/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/03/2026, 07:52

Registro de Sentença

19/03/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:13

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(326)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:50

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:46

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 07:52

Despacho

•12/03/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:42

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 14:42

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 13:25

Emissão da Relação

20/03/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/03/2026, 07:52

Registro de Sentença

19/03/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:13

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:08

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 16:06

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 13:57

Emissão da Relação

13/03/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 18:48

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:29

Emissão da Relação

06/03/2026, 18:27

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:41

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:40

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:40

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:40

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:40

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:40

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:40

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:39

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:39

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:39

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:39

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:39

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:38

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:38

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:38

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:38

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:28

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:27

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

14/01/2026, 16:57

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 12:52

Prazo em Curso

31/12/2025, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 18:17

Prazo em Curso

07/11/2025, 18:16

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:13

Prazo em Curso

09/09/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 08:14

Outras Decisões

12/08/2025, 08:11

Conclusos para despacho

14/07/2025, 22:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:18

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:56

Retificação de Classe Processual

16/06/2025, 09:44

Emissão da Relação

16/06/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 08:48

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:44

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:39

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 02:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:51

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:43

Emissão da Relação

28/03/2025, 14:39

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:35

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:35

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:35

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:35

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:12

Prazo em Curso

28/02/2025, 08:32

Emissão da Relação

28/02/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 08:19

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:12

Prazo em Curso

12/11/2024, 02:53

Documento Digitalizado

11/11/2024, 23:57

Documento Digitalizado

11/11/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:22

Prazo em Curso

07/11/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 09:13

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:34

Prazo em Curso

12/07/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS), Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0803404-35.2018.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natecia Florinda de Oliveira - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da devolução da carta precatória sem cumprimento.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/07/2024, 09:49

Juntada de Carta precatória

02/07/2024, 09:36

Prazo em Curso

03/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:25

Expedição de Carta precatória.

01/06/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 11:26

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:46

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

08/03/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 02:47

Prazo em Curso

15/12/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

13/12/2023, 12:59

Prazo em Curso

13/12/2023, 12:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 09:47

Emissão da Relação

22/11/2023, 12:04

Expedição de Carta.

22/11/2023, 12:04

Expedição de Carta.

22/11/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:26

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 06:56

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:22

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 18:40

Emissão da Relação

03/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 18:29

Evolução da Classe Processual

23/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 18:53

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 13:22

Recebida petição inicial

09/03/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:34

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

20/10/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 12:24

Documento Digitalizado

13/10/2022, 13:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/10/2022, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/09/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2020, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 09:18

Conclusos para despacho

01/04/2020, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2020, 10:18

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:16

Emissão da Relação

26/03/2020, 14:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/03/2020, 11:36

Juntada de Ofício

24/03/2020, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2020.

21/01/2020, 16:38

Documento Digitalizado

21/01/2020, 16:38

Documento Digitalizado

21/01/2020, 16:38

Expedição em análise para assinatura

21/01/2020, 16:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 08:09

Prazo em Curso

11/11/2019, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2019, 14:52

Emissão da Relação

11/11/2019, 14:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/11/2019, 14:48

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 16:27

Expedição em análise para assinatura

08/11/2019, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2019, 15:27

Prazo em Curso

01/10/2019, 13:59

Publicado ato_publicado em 28/09/2019.

28/09/2019, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 08:22

Emissão da Relação

23/09/2019, 14:27

Documento Digitalizado

23/09/2019, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2019, 19:00

Prazo em Curso

28/08/2019, 15:44

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.

27/08/2019, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2019, 08:26

Emissão da Relação

23/08/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 09:35

Registro de Sentença

19/08/2019, 09:35

Julgado procedente o pedido

19/08/2019, 09:34

Documento Digitalizado

05/08/2019, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2019, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2019, 18:19

Conclusos para despacho

25/07/2019, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 18:20

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2019.

24/07/2019, 18:20

Documento Digitalizado

24/07/2019, 18:19

Expedição em análise para assinatura

24/07/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 15:16

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

07/06/2019, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 08:26

Prazo em Curso

05/06/2019, 16:49

Documento Digitalizado

05/06/2019, 16:48

Emissão da Relação

05/06/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 12:05

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 21:58

Prazo em Curso

08/03/2019, 15:19

Prazo em Curso

08/03/2019, 15:18

Documento Digitalizado

08/03/2019, 10:19

Expedição de Carta.

08/03/2019, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 07:47

Expedição em análise para assinatura

07/03/2019, 14:18

Emissão da Relação

07/03/2019, 12:38

Documento Digitalizado

01/03/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 16:28

Prazo em Curso

15/02/2019, 14:36

Expedição de Ofício.

01/02/2019, 15:47

Expedição em análise para assinatura

01/02/2019, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2019, 16:19

Prazo em Curso

11/01/2019, 15:58

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 00:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 07:47

Emissão da Relação

08/01/2019, 14:49

Documento Digitalizado

08/01/2019, 14:49

Documento Digitalizado

08/01/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:27

Prazo em Curso

18/10/2018, 13:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 13:43

Expedição de Carta.

16/10/2018, 18:34

Emissão da Relação

16/10/2018, 16:16

Expedição em análise para assinatura

16/10/2018, 16:11

Informação do Sistema

12/10/2018, 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 15:08

Conclusos para despacho

11/09/2018, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/09/2018, 11:25

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 11:25

Interlocutória

•12/08/2025, 08:14

Despacho

•23/05/2025, 08:55

Despacho

•01/02/2025, 08:32

Despacho

•24/10/2024, 14:48

Despacho

•01/02/2024, 15:37

Despacho

•06/11/2023, 10:26

Despacho

•17/07/2023, 09:33

Despacho

•09/03/2023, 16:58

Despacho

•02/04/2020, 09:18

Sentença

•19/08/2019, 09:35

Despacho

•11/09/2018, 15:08