Procedimento Comum Cível 0804040-88.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:55

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:42

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:28

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 14:28

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 11:00

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/03/2026, 17:25

Registro de Sentença

05/03/2026, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:42

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:55

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:42

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:28

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 14:28

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 11:00

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/03/2026, 17:25

Registro de Sentença

05/03/2026, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:42

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:56

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:55

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 16:27

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:41

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:41

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 15:05

Prazo em Curso

16/01/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 12:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2025, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

20/12/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:46

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 06:52

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:26

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:02

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:59

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:08

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:38

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/11/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 14:00

Juntada de Ofício

01/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/09/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:24

Registro de Sentença

21/08/2025, 10:24

Homologada a Transação

21/08/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:19

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:43

Emissão da Relação

05/08/2025, 18:42

Documento Digitalizado

05/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:55

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:23

Prazo em Curso

22/05/2025, 18:00

Juntada de NULL

22/05/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:45

Prazo em Curso

16/05/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 12:40

Documento Digitalizado

16/05/2025, 12:36

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 12:10

Emissão da Relação

16/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:48

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:02

Expedição de Carta.

09/05/2025, 14:59

Emissão da Relação

09/05/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:46

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 18:49

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:18

Documento Digitalizado

10/04/2025, 16:18

Prazo em Curso

10/04/2025, 10:32

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:07

Expedição de Carta.

24/03/2025, 17:20

Expedição de Carta.

24/03/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:50

Informação do Sistema

22/11/2024, 08:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 08:43

Prazo em Curso

28/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Voltaire de Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804040-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:51

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2024, 15:51

Prazo em Curso

24/09/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Voltaire de Queiroz - Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804040-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conc

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:22

Expedição de Carta.

30/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/08/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 11:28

Recebida petição inicial

07/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 15:46

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Voltaire de Queiroz - Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804040-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de f. 20, determino a intimação da autora para emendar a inicial, juntando aos autos cópia legível de seu documento de identificação pessoal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, consoant

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 10:25

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:38

Sentença

•21/08/2025, 10:24

Despacho

•08/05/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:08

Despacho

•07/08/2024, 11:28

Despacho

•17/06/2024, 16:34