Agravo em Recurso Especial 0804622-88.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

SETPAR SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ANTENOR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/SP 296059·CPF·Representa: Autor

GIULIA MACHADO QUEIROZ

OAB/MS 24674·CPF·Representa: Réu

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Réu

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 11:07

Documento Digitalizado

06/02/2026, 11:04

Certidão

06/02/2026, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 13:01

Certidão de Publicação - DJE

05/02/2026, 02:27

Publicação

05/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/02/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 09:06

Recurso Especial

04/02/2026, 09:06

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2026, 12:25

Certidão

02/02/2026, 07:26

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:06

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 01:49

Todas as movimentações(24)

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 11:07

Documento Digitalizado

06/02/2026, 11:04

Certidão

06/02/2026, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 13:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2026, 09:06

Certidão de Publicação - DJE

05/02/2026, 02:27

Publicação

05/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/02/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 09:06

Recurso Especial

04/02/2026, 09:06

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2026, 12:25

Certidão

02/02/2026, 07:26

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:06

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 01:49

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 00:24

Publicação

05/12/2025, 00:01

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 08:16

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:53

Processo Dependente Iniciado

04/12/2025, 07:53