Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805170-50.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 33.278,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 18:28

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:27

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 17:51

Prazo em Curso

13/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:48

Prazo em Curso

11/03/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 21:14

Documento Digitalizado

11/03/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:36

Prazo em Curso

22/09/2025, 17:30

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 18:28

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:27

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 17:51

Prazo em Curso

13/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:48

Documentos

Interlocutória

•25/03/2025, 11:11

Despacho

•17/12/2024, 15:03

Prazo em Curso

11/03/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 21:14

Documento Digitalizado

11/03/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:36

Prazo em Curso

22/09/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:23

Prazo em Curso

04/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/04/2025, 11:18

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:36

Emissão da Relação

27/03/2025, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 11:11

Decidida a liquidação de sentença

25/03/2025, 11:11

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Juliana Aparecida Barbosa Neves, Brenda Aparecida Barbosa Neves, Bianca Aparecida Barbosa Neves, Bruna Aparecida Barbosa Neves - Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT), George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0805170-50.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos. Às providências.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 07:26

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:03

Evolução da Classe Processual

17/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:20

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2024, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2024, 12:59

Informação do Sistema

19/10/2024, 18:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2024, 12:31

Prazo em Curso

20/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 10:33

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliana Aparecida Barbosa Neves, Brenda Aparecida Barbosa Neves, Bianca Aparecida Barbosa Neves, Bruna Aparecida Barbosa Neves - Réu: Município de Paranaíba - Intimação da parte contrária para contrarrazoar o recurso de apelação retro. Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT), George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0805170-50.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:29

Emissão da Relação

20/06/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:28

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 10:28

Registro de Sentença

06/06/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 02:27

Prazo em Curso

18/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:05

Emissão da Relação

05/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

23/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:10

Expedição de Carta.

13/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 19:54

Recebida petição inicial

06/10/2023, 19:54

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2023, 07:09

Redistribuição de Processo - Saída

02/10/2023, 07:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/10/2023, 07:04

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 10:41

Sentença

•06/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:50

Despacho

•06/10/2023, 19:54