Procedimento Comum Cível 0806440-03.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.868,91

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo em Curso

27/04/2026, 08:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 19:21

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(147)

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 19:21

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/08/2025, 17:06

Registro de Sentença

12/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

04/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:18

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 21:05

Prazo em Curso

08/11/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Posto Nikkey Ltda - Réu: Davi Ezequiel Barreto Junior - Decisão de fls. 140/141. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Ato do cartório: Fica o requerido intimado a, no mesmo prazo, regularizar a representação processual Intimação - ADV: Isabela da Costa Lima Cêntola (OAB 280294/SP), Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Fernanda Richard da Costa Lima (OAB 314497/SP) Processo 0806440-03.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 03:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:09

Outras Decisões

05/11/2024, 15:09

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2024, 16:47

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Posto Nikkey Ltda - Ciência à parte autora da certidão de fls. 110, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS) Processo 0806440-03.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 06:50

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:32

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 13:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 11:34

Prazo em Curso

25/03/2024, 11:44

Expedição de Carta.

22/03/2024, 15:40

Expedição de Carta.

22/03/2024, 15:40

Expedição de Carta.

22/03/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2024, 21:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 08:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 08:50

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/03/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 16:25

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:30

Juntada de Informações Sniper

01/03/2024, 19:03

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 19:03

Juntada de Informações

01/03/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 17:52

Deferimento

29/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 15:08

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/02/2024, 15:08

Prazo em Curso

26/02/2024, 14:46

Prazo em Curso

23/02/2024, 04:09

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/02/2024, 18:30

Juntada de NULL

08/02/2024, 17:35

Expedição de NULL.

07/02/2024, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:37

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:52

Prazo em Curso

14/12/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 05:13

Emissão da Relação

14/12/2023, 04:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2023, 18:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 18:13

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 14:17

Prazo em Curso

12/12/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 12:22

Prazo em Curso

12/12/2023, 05:32

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/12/2023, 18:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2023, 07:10

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:29

Expedição de Carta.

20/10/2023, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2023, 14:19

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 04:29

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 12:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 12:47

Emissão da Relação

18/10/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 18:04

Prazo em Curso

09/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 02:44:59, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2023, 14:40

Prazo em Curso

09/10/2023, 12:11

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 13:08

Prazo em Curso

05/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:31

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/10/2023, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 16:46

Recebida petição inicial

04/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 19:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2023, 17:44

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

05/09/2023, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2023, 12:28

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:23

Informação do Sistema

31/08/2023, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 17:05

Documentos

Interlocutória

•14/04/2026, 18:24

Sentença

•12/08/2025, 17:06

Interlocutória

•05/11/2024, 15:09

Interlocutória

•29/02/2024, 17:52

Despacho

•04/10/2023, 16:46

Despacho

•05/09/2023, 16:05

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