Processo 0000388-11.2007.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 81.627,96

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DARCY PEDRO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BANCO DO POVO DE MS

CNPJ

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB/MS 7181·CPF·Representa: Autor

FABIANE MAIRA BAUMGARTNER

OAB/MS 19557·CPF·Representa: Réu

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Réu

MARIO NELSON LIMA PAIVA

OAB/MS 7043·CPF·Representa: Réu

MARCELO ESPINDOLA C. DA SILVA

OAB/MS 6158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 11:24

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:31

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 12:15

Retificação de Classe Processual

10/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:43

Emissão da Relação

28/08/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(383)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 11:24

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:31

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:26

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 12:57

Despacho

•24/06/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 12:15

Retificação de Classe Processual

10/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:43

Emissão da Relação

28/08/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:57

Extinta a punibilidade por prescrição

14/07/2025, 12:57

Registro de Sentença

14/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 04:14

Prazo em Curso

15/07/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS) Processo 0000388-11.2007.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Darcy Pedro de Lima - Em atenção ao artigo 9º e 10º do CPC, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sobre a prescrição quinquenal da pretensão executiva, vez que transcoreram mais de 05 (cinco) anos desde o trânsito em julgado da sentença. Transcorido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:15

Emissão da Relação

10/07/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:08

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 03:20

Prazo em Curso

20/10/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

27/09/2023, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2023, 06:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 14:48

Documento Digitalizado

30/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:15

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 07:15

Evolução da Classe Processual

27/09/2022, 07:15

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 15:22

Emissão da Relação

02/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 11:27

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:59

Processo Reativado

07/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2022, 15:01

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:13

Prazo em Curso

26/01/2022, 12:26

Prazo em Curso

25/01/2022, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 03:16

Prazo em Curso

28/10/2021, 09:59

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

18/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:27

Processo Reativado

18/10/2021, 16:25

Processo convertido em eletrônico

18/10/2021, 16:25

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 16:22

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Arquivo Judicial Centralizado -TJ/MS

18/10/2021, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 14:59

Recebimento pelo Arquivo

06/10/2021, 14:59

Recebimento pelo Arquivo

02/06/2017, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2017, 14:43

Arquivado Definitivamente

30/05/2017, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 17:46

Recebidos os Autos do Advogado

30/05/2017, 17:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.

23/05/2017, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2017, 12:40

Emissão da Relação

23/05/2017, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2017, 12:32

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

01/02/2017, 12:24

Processo Reativado

01/02/2017, 12:20

Arquivado Definitivamente

31/01/2017, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2016.

12/12/2016, 17:31

Prazo em Curso

06/12/2016, 14:59

Publicado ato_publicado em 28/11/2016.

28/11/2016, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2016, 08:33

Emissão da Relação

24/11/2016, 18:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2016, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2016, 13:35

Autos preparados para expedição

02/06/2016, 09:20

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 09:15

Prazo em Curso

19/04/2016, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2016.

19/04/2016, 12:43

Prazo em Curso

07/04/2016, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2016, 15:57

Prazo em Curso

28/03/2016, 14:45

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 17:27

Emissão da Relação

21/03/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 15:39

Prazo em Curso

02/03/2016, 18:54

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.

02/03/2016, 15:52

Prazo em Curso

01/03/2016, 14:48

Expedição de Ofício.

01/03/2016, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2016, 18:05

Expedição em análise para assinatura

26/02/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 14:29

Expedição em análise para assinatura

23/02/2016, 14:55

Emissão da Relação

23/02/2016, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 19:06

Conclusos para despacho

19/02/2016, 19:05

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

17/02/2016, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2016, 17:43

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

17/02/2016, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2016, 17:59

Conclusos para despacho

07/01/2016, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2016, 13:55

Prazo em Curso

18/12/2015, 12:17

Expedição de Ofício.

09/12/2015, 17:00

Expedição em análise para assinatura

09/12/2015, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2015, 18:51

Conclusos para despacho

27/11/2015, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2015, 17:54

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2015, 13:10

Prazo em Curso

16/11/2015, 14:47

Publicado ato_publicado em 06/11/2015.

06/11/2015, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2015, 17:08

Emissão da Relação

19/10/2015, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2015, 11:38

Conclusos para despacho

17/06/2015, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2015, 14:48

Juntada de Petição de Razões finais

09/06/2015, 14:50

Autos preparados para juntada

29/05/2015, 18:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 16:58

Autos preparados para juntada

11/05/2015, 16:41

Prazo em Curso

23/04/2015, 16:21

Publicado ato_publicado em 23/04/2015.

23/04/2015, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2015, 14:01

Emissão da Relação

01/04/2015, 17:05

Registro de Sentença

31/03/2015, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2015, 17:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

31/03/2015, 17:03

Transferência da Conclusão

03/03/2015, 15:23

Transferência da Conclusão

17/01/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

24/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2013.

10/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

09/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/01/2013, 17:00

Expedição de Ofício.

08/01/2013, 17:00

Emissão da Relação

08/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Carga Rápida

14/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais

06/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2012.

02/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais

26/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2012.

19/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2012.

13/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

13/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2012, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/08/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2012 12:00:00, 1ª Vara Cível.

21/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

11/04/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

22/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/03/2012, 17:00

Expedição de Mandado.

19/03/2012, 17:00

Autos preparados para expedição

19/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2012.

15/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/02/2012, 17:00

Prazo em Curso

09/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2012.

01/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2012 01:30:00, 1ª Vara Cível.

26/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2011.

07/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

01/12/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

30/11/2011, 17:00

Expedição de Ofício.

30/11/2011, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

30/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/11/2011, 12:00

Despacho Saneador

25/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

15/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

01/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2011.

30/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/05/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/05/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

28/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/01/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/11/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/10/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/09/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/09/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/09/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/09/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

13/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2010.

09/09/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/08/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2010 12:00:00, 1ª Vara Cível.

25/08/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/07/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

29/06/2010, 17:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2010 12:00:00, 1ª Vara Cível.

29/06/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

21/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2009.

05/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/05/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

07/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/05/2009, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/05/2009, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

13/04/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Distribuição

23/03/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

16/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/03/2009, 12:00

Decisão Proferida

20/02/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

09/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

01/12/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

28/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

14/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

10/06/2008, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

03/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/05/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

05/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/04/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/04/2008, 12:00

Conclusos

06/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/02/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2008, 12:00

Conclusos

07/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/11/2007, 12:00

Conclusos

20/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2007, 12:00

Conclusos

05/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

27/09/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

21/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/08/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

31/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

15/06/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

15/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

17/04/2007, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

12/04/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

05/04/2007, 12:00

Conclusos

02/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/03/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/03/2007, 12:00

Despacho

•23/06/2022, 11:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2022, 15:01

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Todos os documentos(78)

Sentença

•14/07/2025, 12:57

Despacho

•24/06/2024, 15:37

Despacho

•23/06/2022, 11:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2022, 15:01

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:16

Despacho

•07/10/2021, 16:16

Despacho

•07/10/2021, 16:16

Despacho

•07/10/2021, 16:16

Despacho

•07/10/2021, 16:16

Despacho

•07/10/2021, 16:16

Despacho

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Decisão

•07/10/2021, 16:16

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:12

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 16:12

Despacho

•06/10/2021, 18:43

Despacho

•06/10/2021, 18:43

Despacho

•06/10/2021, 18:43

Despacho

•06/10/2021, 18:43

Despacho

•06/10/2021, 18:43

Despacho

•06/10/2021, 18:43

Despacho

•06/10/2021, 18:43

Despacho

•06/10/2021, 18:43

Despacho

•06/10/2021, 18:43

Despacho

•06/10/2021, 18:43

Despacho

•06/10/2021, 18:43

Despacho

•06/10/2021, 18:43