Procedimento Comum Cível 0800234-79.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:00

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 15:49

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:54

Autos preparados para expedição

08/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 01:12

Todas as movimentações(78)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:00

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 15:49

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:54

Autos preparados para expedição

08/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 21:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 21:02

Emissão da Relação

10/12/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 19:20

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:59

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:58

Documento Digitalizado

14/11/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 18:34

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2025.

02/11/2025, 20:40

Prazo em Curso

21/10/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:50

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 23:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:04

Emissão da Relação

02/07/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 10:44

Processo saneado

25/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:51

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 04:28

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:20

Emissão da Relação

09/05/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:52

Expedição de Carta.

08/01/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Sebastião Menezes Leite - Réu: Município de Pedro Gomes - Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800234-79.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, que recomenda a dispensa da prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul. Ainda sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:41

Expedição de Carta.

21/10/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:44

Proferida decisão interlocutória

23/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:51

Prazo em Curso

12/07/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Menezes Leite - Réu: Município de Pedro Gomes - Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800234-79.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, a fim de que traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para o adiantamento das custas processuais, sob pena de in

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:11

Emissão da Relação

10/07/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:26

Informação do Sistema

29/06/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

29/06/2024, 09:15

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:55

Interlocutória

•25/06/2025, 10:43

Despacho

•01/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:42

Interlocutória

•23/08/2024, 15:44

Despacho

•09/07/2024, 17:26