Cumprimento de sentença 0800240-86.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.148,12

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:52

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:03

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:04

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:48

Rejeição

16/04/2026, 17:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:51

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 15:17

Todas as movimentações(101)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:52

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:03

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:04

Documentos

Interlocutória

•16/04/2026, 17:48

Despacho

•27/02/2026, 15:17

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:48

Rejeição

16/04/2026, 17:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:51

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:22

Prazo em Curso

25/11/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 14:53

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 16:55

Prazo em Curso

19/09/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

17/09/2025, 07:02

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 07:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/09/2025, 15:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carla Cristina da Silva Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogada: Carla Roberta Silva de Oliveira (OAB: 33224/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800240-86.2024.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2024, 16:21

Prazo em Curso

12/11/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800240-86.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Cristina da Silva - Intima-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:34

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 15:34

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/10/2024, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2024, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2024, 07:31

Prazo em Curso

17/10/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800240-86.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Cristina da Silva - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença: (...) Ante o exposto, rejeito a preliminar e no mérito julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte Reclamante em desfavor da Reclamada, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. declarar a inexigibilidade das faturas dos meses de abril e maio do corrente, representadas pelas faturas de fls. 17/18 e, consequentemente, determinar o refaturamento das faturas de abril/2024 e maio/2024, com base na média dos últimos 12 (doze) ciclos anteriores ao período contestado; b. condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$3.000,00 (três mil reais) em favor da parte autora, a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice oficial - INPC/IBGE, desde o seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros legais simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida; c. confirmar a liminar de fls. 21/23. Nessa fase não incide custas processuais e honorários advocatícios (art. 62 da Lei 1.071/90 e artigo 54 e 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Preclusas as vias recursais, arquive-se. (...) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:00

Registro de Sentença

09/10/2024, 13:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/10/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 13:00

Expedição de NULL.

09/10/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2024, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 15:38

Prazo em Curso

14/08/2024, 10:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:51

Juntada de Informações

25/07/2024, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2024, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800240-86.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Cristina da Silva - Intima-se a parte autora por todo teor da decisão de f. 21/23. Fica ainda neste ato intimada para audiência de conciliação designada para o dia 12/08/2024 às 09h15.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2024, 06:59

Emissão da Relação

11/07/2024, 06:59

Emissão da Relação

10/07/2024, 18:10

Prazo em Curso

10/07/2024, 18:06

Expedição de Carta.

10/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 09:15:00, Juizado Especial Adjunto.

10/07/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 17:30

Proferida decisão interlocutória

09/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:18

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 19:47

Informação do Sistema

03/07/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 14:30

Despacho

•22/10/2025, 13:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/10/2025, 17:52

Despacho

•07/10/2025, 16:09

Interlocutória

•06/11/2024, 15:34

Sentença

•09/10/2024, 13:00

Sentença (Outras)

•09/10/2024, 13:00

Interlocutória

•09/07/2024, 17:30