Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800379-25.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 6.078,31

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JUSCILENE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO

OAB/MS 20293·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA CANIZA RECHE

OAB/MS 26031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 16:07

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:14

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:14

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:14

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 13:13

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 11:22

Documento Digitalizado

03/12/2025, 11:22

Documento Digitalizado

03/12/2025, 11:22

Documento Digitalizado

03/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:20

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:50

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 16:07

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:14

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:14

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:14

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:14

Documentos

Interlocutória

•04/11/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 13:13

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 11:22

Documento Digitalizado

03/12/2025, 11:22

Documento Digitalizado

03/12/2025, 11:22

Documento Digitalizado

03/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:20

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 13:45

Proferida decisão interlocutória

04/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão

25/09/2025, 18:01

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 09:49

Documento Digitalizado

02/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:48

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:17

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:58

Documento Digitalizado

17/03/2025, 15:57

Documento Digitalizado

17/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 22:30

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 01:48

Prazo em Curso

16/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Juscilene Pereira dos Santos - Intimar a parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de fl. 336. Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0800379-25.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

30/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 20:15

Documento Digitalizado

12/07/2024, 16:47

Juntada de Ofício

12/07/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Juscilene Pereira dos Santos - Réu: Município de Sidrolândia - "Seguindo a orientação do Guia de Procedimento do Servidor (GPS eletrônico) fica a parte exequente intimada para tomar ciência de que o levantamento de seu crédito será feito com as retenções identificadas às fls.323/324, caso discorde, deverá se manifestar com a devida comprovação s Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0800379-25.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:16

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 17:49

Emissão da Relação

10/07/2024, 17:48

Realizado Cálculo de Liquidação

10/07/2024, 17:48

Realizado Cálculo de Liquidação

10/07/2024, 17:48

Documento Digitalizado

10/07/2024, 17:48

Documento Digitalizado

10/07/2024, 17:47

Documento Digitalizado

10/07/2024, 17:47

Prazo em Curso

05/07/2024, 08:41

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:11

Prazo em Curso

29/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:10

Emissão da Relação

29/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 16:44

Registro de Sentença

24/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

18/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 06:46

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2024.

24/03/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:54

Documento Digitalizado

14/03/2024, 16:00

Prazo em Curso

14/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:10

Documento Digitalizado

14/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 08:01

Retificação de Classe Processual

20/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:18

Documento Digitalizado

16/06/2023, 17:32

Prazo em Curso

15/06/2023, 18:40

Documento Digitalizado

13/06/2023, 12:54

Documento Digitalizado

13/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 17:16

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 14:16

Prazo em Curso

24/05/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

08/05/2023, 14:13

Prazo em Curso

03/05/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 01:54

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 16:19

Emissão da Relação

23/03/2023, 16:19

Juntada de Informações

23/03/2023, 16:18

Evolução da Classe Processual

09/08/2022, 08:13

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:54

Prazo em Curso

15/06/2022, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 03:37

Prazo em Curso

10/06/2022, 16:32

Documento Digitalizado

10/06/2022, 16:25

Documento Digitalizado

26/05/2022, 16:09

Prazo em Curso

23/05/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:37

Processo Reativado

18/05/2022, 08:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2022, 09:45

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 07:55

Prazo em Curso

02/02/2022, 16:31

Documento Digitalizado

02/02/2022, 16:28

Documento Digitalizado

27/01/2022, 16:24

Prazo em Curso

27/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/01/2022, 18:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/01/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2021, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2021, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:24

Prazo em Curso

15/07/2021, 00:26

Documento Digitalizado

15/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:00

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:34

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 18:24

Expedição em análise para assinatura

08/07/2021, 17:26

Emissão da Relação

08/07/2021, 17:25

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:02

Registro de Sentença

05/07/2021, 15:02

Julgado procedente o pedido

05/07/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:22

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:50

Prazo em Curso

27/04/2021, 15:37

Documento Digitalizado

27/04/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 00:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 08:19

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 14:01

Emissão da Relação

19/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2021, 21:46

Prazo em Curso

13/04/2021, 12:21

Documento Digitalizado

08/04/2021, 20:41

Documento Digitalizado

08/04/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:40

Emissão da Relação

31/03/2021, 20:02

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2021, 12:46

Documento Digitalizado

22/03/2021, 17:34

Documento Digitalizado

22/03/2021, 17:23

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:05

Expedição de Carta.

11/03/2021, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 08:22

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 17:48

Emissão da Relação

10/03/2021, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 14:32

Recebida petição inicial

09/03/2021, 14:32

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/02/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 18:56

Informação do Sistema

16/02/2021, 21:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2021, 21:43

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 19:35

Sentença

•24/04/2024, 16:44

Interlocutória

•26/01/2024, 14:15

Despacho

•18/05/2022, 16:55

Sentença

•05/07/2021, 15:02

Despacho

•09/03/2021, 14:32