Embargos de Declaração Cível 0800480-14.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta
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Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
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Partes do Processo
LUZ MARINA DOS SANTOS MARISCAL
CPF
204.***.***-91
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Autor
MUNICIPIO DE BATAYPORA
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
WILSON FERNANDES SENA JUNIOR
OAB/MS 12990
·
CPF
010.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA
OAB/MS 3828
·
CPF
204.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/02/2026, 16:37
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/09/2025, 22:07
Prazo em Curso
03/09/2025, 10:52
Certidão
03/09/2025, 10:44
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/09/2025, 10:43
Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025, 02:18
Publicação
03/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025, 08:15
Julgamento Virtual Finalizado
01/09/2025, 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025, 18:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025, 18:05
Incluído em pauta para 02/08/2025 02:45:19 local.
02/08/2025, 14:45
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
01/08/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 09:52
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Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva
12/02/2026, 16:37
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/09/2025, 22:07
Prazo em Curso
03/09/2025, 10:52
Certidão
03/09/2025, 10:44
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/09/2025, 10:43
Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025, 02:18
Publicação
03/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025, 08:15
Julgamento Virtual Finalizado
01/09/2025, 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025, 18:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025, 18:05
Incluído em pauta para 02/08/2025 02:45:19 local.
02/08/2025, 14:45
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
01/08/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 09:52
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/07/2025, 08:25
Certidão
14/07/2025, 08:25
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
14/07/2025, 08:23
Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025, 03:34
Publicação
14/07/2025, 00:01
Conclusos para decisão
11/07/2025, 13:35
Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025, 13:18
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 13:08
Processo Dependente Iniciado
11/07/2025, 13:07
Documentos
Acórdão
•
01/09/2025, 18:05