Cumprimento de sentença 0800632-08.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.426,11

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 13:30

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

03/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 13:10

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:30

Todas as movimentações(127)

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 13:30

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:59

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:23

Interlocutória

•26/06/2025, 10:56

Emissão da Relação

03/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 13:10

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

01/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:31

Prazo em Curso

27/08/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:56

Documento Digitalizado

21/08/2025, 17:57

Emissão da Relação

21/08/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:34

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 10:56

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:01

Prazo em Curso

04/03/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

27/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:00

Prazo em Curso

19/02/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/02/2025, 13:26

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2024, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/12/2024, 10:36

Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:24

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:48

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:07

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:06

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:05

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Tatiana Maria Bandeira Paternostro (OAB 28904/BA) Processo 0800632-08.2024.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Carlos Marques da Silva de Moura - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda, 123 Milhas Del Rey Viagens e Turismo LTDA - Decisão de p. 235:...Diante do exposto, determino o imediato desbloqueio dos valores indevidamente bloqueados sobre o CNPJ nº 04.279.556/0001-10, da empresa JSG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, corrigindo de imediato o erro ocorrido. Determino, ainda, a expedição de nova ordem de penhora via Sisbajud sobre os valores de titularidade da empresa 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA, conforme originalmente deferido. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Às providências.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:01

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 17:50

Documento Digitalizado

16/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 11:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:15

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0800632-08.2024.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Carlos Marques da Silva de Moura - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito atualizado, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) de que trata o §1º do art. 523 do CPC – Código de Processo

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

04/09/2024, 11:25

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:01

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:10

Processo Reativado

08/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 10:01

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Roberto Carlos Marques da Silva de Moura - Sentença: (...) Intimação - ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0800632-08.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE tão somente o pedido para rembolso simples e condeno a Requerida ao pagamento de R$ 10.426,1, pelos danos materiais, com juros de mora d

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:17

Emissão da Relação

10/07/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:50

Registro de Sentença

28/06/2024, 15:50

Expedição de NULL.

28/06/2024, 15:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/06/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 22:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/06/2024 10:28:07, Juizado Especial Adjunto.

19/06/2024, 22:28

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:27

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2024, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/06/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/06/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

10/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 08:14

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 16:26

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:23

Expedição de Carta.

23/04/2024, 16:16

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

25/03/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 09:02

Informação do Sistema

06/03/2024, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 11:05

Interlocutória

•26/12/2024, 10:36

Interlocutória

•17/10/2024, 09:50

Interlocutória

•03/10/2024, 11:31

Despacho

•19/08/2024, 18:01

Sentença

•28/06/2024, 15:50

Sentença (Outras)

•28/06/2024, 15:50

Despacho

•17/06/2024, 17:27