Cumprimento de sentença 0800647-83.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.026,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 07:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:01

Homologada a Transação

28/10/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Genivaldo de Souza Rodrigues - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se o executado para realizar o cumprimento voluntário do título judicial no prazo do artigo 523 do CPC. Caso ocorra pagamento, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS) Processo 0800647-83.2024.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Na inexistência de pagamento voluntário, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC, ratificando o pedido de penhora on line já apresentado, para decisão. Consigno que o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença de 15 dias corre independentemente de garantia do juízo e flui tão logo encerrado o prazo para pagamento voluntário (NCPC, artigo 525). Se apresentadas estas, ao impugnado para manifestação em 15 dias e conclusos para deliberação e ou julgamento. Às providências necessárias. Cumpra-se. Diligencie-se.".

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:26

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 07:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:01

Homologada a Transação

28/10/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Genivaldo de Souza Rodrigues - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se o executado para realizar o cumprimento voluntário do título judicial no prazo do artigo 523 do CPC. Caso ocorra pagamento, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS) Processo 0800647-83.2024.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Na inexistência de pagamento voluntário, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC, ratificando o pedido de penhora on line já apresentado, para decisão. Consigno que o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença de 15 dias corre independentemente de garantia do juízo e flui tão logo encerrado o prazo para pagamento voluntário (NCPC, artigo 525). Se apresentadas estas, ao impugnado para manifestação em 15 dias e conclusos para deliberação e ou julgamento. Às providências necessárias. Cumpra-se. Diligencie-se.".

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:09

INCONSISTENTE

04/10/2024, 12:09

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Genivaldo de Souza Rodrigues - Réu: Banco Pan S.A. - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: " Pelo exposto, julgo procedente os pedidos formulados na presente ação, a fim a) OBRIGAR a requerida a promover a baixa no grave da CRLV do Autor no prazo de 5 dias, a partir da prolação da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) o dia, limitado a 100 dias. b) CONDENAR a título de dano moral a requerida a pagar à parte Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo dano moral suportado. Deve-se incidir o índice oficial aplicável na correção monetária, qual seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC a partir da citação e juros moratórios de 1% ao mês, os cálculos far-se-ão a partir da prolação da sentença. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS) Processo 0800647-83.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:55

Homologada a Transação

10/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:55

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 20:56

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2024, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Genivaldo de Souza Rodrigues - "Posto iso, Intimação - ADV: Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS) Processo 0800647-83.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Aguarda-se a realização da audiência de concilação. Intimem-se. "**********************************************************************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora const

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:11

Expedição de Carta.

11/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/08/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

01/07/2024, 13:42

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2024, 17:47

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:17

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 20:46

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 14:01

Despacho

•30/09/2024, 09:46

Sentença

•10/09/2024, 17:55

Sentença (Outras)

•10/09/2024, 17:54

Interlocutória

•28/06/2024, 17:47