Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800641-18.2020.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 95.240,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

VILSON PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

RAFAEL CANDIDO MAIA

CPF

TERCEIRO

ELY DONIZETH DE ASSIS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO FILIPAK

OAB/MT 11551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

03/12/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 15:14

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

22/10/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 09:44

Despacho Saneador

17/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:26

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:04

Todas as movimentações(194)

Prazo em Curso

03/12/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 15:14

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:02

Documentos

Interlocutória

•17/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

22/10/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 09:44

Despacho Saneador

17/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:26

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2025, 11:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2025, 07:29

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:42

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 06:40

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:40

Evolução da Classe Processual

29/01/2025, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão

18/11/2024, 21:14

Processo Reativado

18/11/2024, 21:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/10/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 04:07

Prazo em Curso

17/07/2024, 16:53

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do ofício de fls. 280/282. Intimação - ADV: JOAO RICARDO FILIPAK (OAB 11551O/MT) Processo 0800641-18.2020.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilson Pereira da Rocha -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

10/07/2024, 12:22

Juntada de Ofício

12/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:16

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:55

Emissão da Relação

06/05/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:37

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 16:37

Registro de Sentença

20/03/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:31

Conclusos para despacho

06/02/2024, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:27

Prazo em Curso

14/12/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

12/12/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:53

Prazo em Curso

08/11/2023, 13:54

Documento Digitalizado

15/09/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2023, 14:39

Juntada de Mandado

06/09/2023, 14:35

Juntada de NULL

06/09/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2023 07:00:00, Vara Única.

30/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 14:30

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

29/08/2023, 12:56

Documento Digitalizado

29/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:29

Expedição de Carta.

25/08/2023, 15:08

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 11:43

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 09:44

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

04/07/2023, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

23/05/2023, 21:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:05

Prazo em Curso

16/02/2023, 13:58

Prazo em Curso

16/02/2023, 08:28

Documento Digitalizado

16/02/2023, 08:27

Documento Digitalizado

16/02/2023, 08:27

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 16:20

Prazo em Curso

15/02/2023, 13:06

Prazo em Curso

14/02/2023, 18:16

Expedição de Carta.

14/02/2023, 18:15

Expedição de Carta.

14/02/2023, 18:15

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 19:12

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 17:16

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 21:54

Emissão da Relação

22/08/2022, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2022, 11:07

Despacho Saneador

23/07/2022, 11:07

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:53

Documento Digitalizado

03/05/2022, 14:53

Prazo em Curso

07/04/2022, 13:43

Documento Digitalizado

07/04/2022, 13:42

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 13:34

Documento Digitalizado

11/02/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 00:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/09/2021, 16:50

Documento Digitalizado

21/09/2021, 16:48

Expedição de Ofício.

21/09/2021, 16:45

Documento Digitalizado

14/09/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:31

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:39

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 18:44

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2021, 17:30

Despacho Saneador

04/06/2021, 17:30

Conclusos para despacho

23/05/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:57

Prazo em Curso

09/03/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 08:15

Emissão da Relação

03/03/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 18:58

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2020, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:56

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2020, 16:26

Prazo em Curso

30/10/2020, 11:24

Documento Digitalizado

30/10/2020, 11:23

Expedição de Ofício.

30/10/2020, 11:16

Prazo em Curso

19/10/2020, 14:37

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 08:54

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 17:58

Emissão da Relação

15/10/2020, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 11:13

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/06/2020, 18:41

Prazo em Curso

15/06/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 10:09

Emissão da Relação

08/06/2020, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 13:18

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:05

Informação do Sistema

29/05/2020, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2020, 17:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/05/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 13:40

Despacho

•19/11/2024, 16:09

Sentença

•20/03/2024, 16:37

Despacho

•07/02/2024, 14:38

Despacho

•28/06/2023, 14:01

Interlocutória

•23/07/2022, 11:07

Interlocutória

•04/06/2021, 17:30

Despacho

•12/02/2021, 18:58

Despacho

•15/09/2020, 11:13

Despacho

•02/06/2020, 13:18