Embargos de Declaração Cível 0814119-51.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

POLSKA STORE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC 59828·CPF·Representa: Autor

JEAN CHRISTIAN WEISS

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 11:46

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2023, 11:23

Recebidos os autos

24/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 17:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/03/2023, 17:42

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 11:46

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2023, 11:23

Recebidos os autos

24/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 01:04

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 16:29

Acórdão

•09/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 17:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 01:28

Recebidos os autos

17/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:02

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:51