Apelação / Remessa Necessária 0814119-51.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

POLSKA STORE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC 59828·CPF·Representa: Réu

JEAN CHRISTIAN WEISS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:46

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 10:45

Acórdão

•08/12/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/02/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 22:04

Recebidos os autos

13/12/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:37

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:36

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

08/12/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/12/2022, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/11/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:31

Inclusão em Pauta

24/11/2022, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:06

Conclusos para decisão

19/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:51

Recebidos os autos

19/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:02

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 17:19

Despacho

•04/04/2023, 11:45

Acórdão

•04/04/2023, 11:46