Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800931-29.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 18.910,84

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JUSSARA CLARO DINO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA/MS - PREVILANDIA

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

JM AUDITORES E PERITOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

JUAREZ MARQUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13254·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BARBOSA GUTIERREZ DA SILVA

OAB/MS 8959·CPF·Representa: Réu

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ALVES MONTEIRO

OAB/MS 9130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

09/04/2026, 14:49

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 13:10

Informação do Sistema

20/03/2026, 07:28

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:04

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:45

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:45

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 20:59

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:04

Todas as movimentações(301)

Juntada de Ofício

09/04/2026, 14:49

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 13:10

Informação do Sistema

20/03/2026, 07:28

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:04

Documentos

Interlocutória

•03/11/2025, 14:53

Despacho

•12/08/2025, 17:55

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:45

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:45

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 20:59

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:04

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:41

Emissão da Relação

10/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:31

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:05

Emissão da Relação

28/11/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 14:53

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

03/09/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 03:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:14

Prazo em Curso

21/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:47

Emissão da Relação

21/05/2025, 12:44

Documento Digitalizado

21/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:55

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:01

Prazo em Curso

22/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Santana (OAB 13254/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0800931-29.2017.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jussara Claro Dino - Exectdo: Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia - Previlândia - F. 609/61: Em complemento à decisão de f. 606, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do cumprimento de sentença. Expeça-se RPV respectiva. Após, aguarde-se in

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:15

Emissão da Relação

10/07/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2024, 13:18

Outras Decisões

08/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:13

Evolução da Classe Processual

02/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

02/04/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 19:19

Outras Decisões

07/03/2024, 19:19

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 07:02

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 17:16

Prazo em Curso

16/01/2024, 14:40

Expedição de Carta.

16/01/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 10:36

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

22/08/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

20/08/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:18

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:30

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 11:44

Emissão da Relação

03/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:47

Prazo em Curso

09/05/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 20:35

Conclusos para despacho

03/05/2023, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 18:56

Emissão da Relação

21/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:18

Documento Digitalizado

06/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:36

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:36

Documento Digitalizado

02/03/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:45

Prazo em Curso

01/03/2023, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:35

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 15:13

Emissão da Relação

28/02/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

21/02/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 20:03

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:30

Prazo em Curso

07/10/2022, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

04/10/2022, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:28

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:15

Documento Digitalizado

15/07/2022, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:23

Prazo em Curso

01/07/2022, 14:43

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:45

Prazo em Curso

24/06/2022, 22:28

Prazo em Curso

06/05/2022, 16:42

Documento Digitalizado

05/05/2022, 21:44

Documento Digitalizado

05/05/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 05:32

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

21/04/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:01

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2022, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:30

Prazo em Curso

14/03/2022, 11:45

Documento Digitalizado

14/03/2022, 11:34

Prazo em Curso

22/02/2022, 11:37

Documento Digitalizado

22/02/2022, 11:30

Documento Digitalizado

21/02/2022, 16:08

Prazo em Curso

17/02/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:47

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

31/10/2021, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:20

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2021.

22/10/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:30

Documento Digitalizado

24/06/2021, 17:35

Prazo em Curso

22/06/2021, 12:51

Expedição de Ofício.

21/06/2021, 18:49

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 07:59

Prazo em Curso

22/04/2021, 08:33

Documento Digitalizado

20/04/2021, 15:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:17

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 11:00

Emissão da Relação

14/04/2021, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:56

Conclusos para despacho

04/04/2021, 22:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:15

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:44

Emissão da Relação

15/03/2021, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 07:57

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 14:15

Documento Digitalizado

20/01/2021, 12:33

Prazo em Curso

16/12/2020, 16:00

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 13:47

Autos preparados para expedição

26/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 10:16

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 14:31

Prazo em Curso

06/10/2020, 12:58

Documento Digitalizado

05/10/2020, 19:57

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 12:49

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 15:54

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 12:25

Conclusos para despacho

29/07/2020, 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 15:51

Prazo em Curso

29/06/2020, 10:50

Documento Digitalizado

24/06/2020, 18:09

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 15:49

Expedição de Ofício.

16/06/2020, 15:15

Documento Digitalizado

26/05/2020, 18:22

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 11:18

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:34

Expedição em análise para assinatura

14/05/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 18:11

Expedição em análise para assinatura

13/05/2020, 07:57

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 16:49

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 08:32

Emissão da Relação

13/02/2020, 19:49

Autos preparados para expedição

13/02/2020, 18:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2020, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2019, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2019, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2019.

01/03/2019, 13:27

Processo Reativado

27/02/2019, 16:17

Arquivado Definitivamente

15/02/2019, 12:27

Documento Digitalizado

04/10/2018, 13:25

Prazo em Curso

01/10/2018, 13:01

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 12:55

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:07

Prazo em Curso

29/05/2018, 16:42

Documento Digitalizado

29/05/2018, 13:08

Prazo em Curso

21/05/2018, 09:59

Expedição de Ofício.

21/05/2018, 09:50

Prazo em Curso

28/03/2018, 17:40

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 12:44

Autos preparados para expedição

26/03/2018, 18:08

Emissão da Relação

26/03/2018, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 15:55

Registro de Sentença

20/03/2018, 15:54

Julgado procedente o pedido

20/03/2018, 15:54

Conclusos para despacho

21/08/2017, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2017, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2017, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2017.

21/08/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 09:45

Prazo em Curso

01/08/2017, 12:48

Documento Digitalizado

31/07/2017, 18:11

Documento Digitalizado

31/07/2017, 18:11

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2017, 13:30

Prazo em Curso

24/07/2017, 13:40

Expedição de Ofício.

24/07/2017, 13:39

Expedição de Ofício.

24/07/2017, 13:39

Emissão da Relação

24/07/2017, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2017, 18:45

Prazo em Curso

14/07/2017, 14:37

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2017, 13:20

Emissão da Relação

03/07/2017, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2017, 09:50

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

29/06/2017, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2017, 13:30

Emissão da Relação

28/06/2017, 12:43

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2017, 14:15

Prazo em Curso

13/06/2017, 17:47

Juntada de NULL

13/06/2017, 17:47

Documento Digitalizado

13/06/2017, 17:47

Juntada de NULL

13/06/2017, 17:47

Documento Digitalizado

13/06/2017, 17:47

Prazo em Curso

24/05/2017, 15:40

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 15:36

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 15:34

Autos preparados para expedição

22/05/2017, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 09:18

Despacho de recebimento da inicial

15/05/2017, 09:18

Conclusos para despacho

12/05/2017, 09:45

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 17:59

Interlocutória

•08/06/2024, 13:18

Interlocutória

•07/03/2024, 19:19

Despacho

•16/08/2023, 18:18

Despacho

•04/05/2023, 20:35

Interlocutória

•30/11/2022, 20:03

Despacho

•22/08/2022, 13:28

Despacho

•20/04/2022, 08:01

Despacho

•25/10/2021, 14:20

Despacho

•07/04/2021, 18:56

Despacho

•10/03/2021, 07:57

Despacho

•29/07/2020, 12:25

Acórdão

•12/02/2020, 13:54

Despacho

•12/02/2020, 13:54

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•03/11/2025, 14:53

Despacho

•12/08/2025, 17:55

Interlocutória

•08/06/2024, 13:18

Interlocutória

•07/03/2024, 19:19

Despacho

•16/08/2023, 18:18

Despacho

•04/05/2023, 20:35

Interlocutória

•30/11/2022, 20:03

Despacho

•22/08/2022, 13:28

Despacho

•20/04/2022, 08:01

Despacho

•25/10/2021, 14:20

Despacho

•07/04/2021, 18:56

Despacho

•10/03/2021, 07:57

Despacho

•29/07/2020, 12:25

Acórdão

•12/02/2020, 13:54

Despacho

•12/02/2020, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2020, 13:52

Despacho

•12/02/2020, 13:52

Sentença

•20/03/2018, 15:54

Despacho

•15/05/2017, 09:18