Agravo em Recurso Especial 0801021-56.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA MARGARIDA DE MATOS

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

PORTOCRED S/A - CREDITO FINAECIMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SOARES MURTA

OAB/MG 180149·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/TO 8374·CPF·Representa: Réu

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 60702·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP 166209·CPF·

Partes do Processo(9)

MARIA MARGARIDA DE MATOS

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

PORTOCRED S/A - CREDITO FINAECIMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

LUCAS SOARES MURTA

OAB/MG 180149·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/TO 8374·CPF·Representa: Réu

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 60702·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP 166209·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/MS 12179·CPF·Representa: Réu

DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87346/2026

06/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 87346/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de MARIA MARGARIDA DE MATOS

03/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 15:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/10/2025, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 14:42

Representa: Réu

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 14:42

-

•24/10/2025, 14:41