Plataforma de Consulta Processual

—

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Inválido · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA DE MATOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

PORTOCRED S/A - CREDITO FINAECIMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:08

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:08

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SOARES MURTA

OAB/MG 180149·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA

OAB/MG 156013·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 60702·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/RS 110049·Representa: Réu

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S.A

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ

Reu

JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

OAB/RS 110049·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO A. SALGADO

Representa: Réu

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/06/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 02:40

Publicação

26/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 02:45

Publicação

23/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:01

Inclusão em pauta

17/06/2025, 18:15

Expedida/Certificada

17/06/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:53

Documentos

Acórdão

•24/06/2025, 17:48

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicação

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado

Publicação

Ato ordinatório praticado

Inclusão em pauta

Expedida/Certificada

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(22)