Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801154-45.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 6.598,67

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:58

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:31

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:33

Todas as movimentações(245)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:01

Documentos

Interlocutória

•11/04/2025, 14:08

Interlocutória

•24/06/2024, 14:15

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Emissão da Relação

12/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:58

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:31

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:06

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:25

Emissão da Relação

25/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:24

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:15

Prazo em Curso

07/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:43

Emissão da Relação

06/05/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 14:08

Proferida decisão interlocutória

11/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 08:15

Conclusos para despacho

16/01/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0801154-45.2018.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Ribeiro Cuevas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:13

Prazo em Curso

05/11/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 04:37

Emissão da Relação

05/11/2024, 04:36

Documento Digitalizado

05/11/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 04:34

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0801154-45.2018.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Ribeiro Cuevas - Vistos. Fl. 417. Acolho parcialmente a exceção de pré-executividade. Conforme se verifica às fls. 420, a parte autora afirma que a executada efetuou o pagamento de forma incoreta, visto que o valor devido referente ao incentivo financeiro adicional de 2021 coresponde a R$ 1.50,0, sendo

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

10/07/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:28

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

31/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:31

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

22/08/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 16:05

Outras Decisões

18/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:29

Emissão da Relação

27/02/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:55

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:15

Prazo em Curso

30/08/2022, 18:39

Documento Digitalizado

30/08/2022, 18:31

Documento Digitalizado

16/08/2022, 15:56

Prazo em Curso

15/08/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:44

Processo Reativado

17/03/2022, 06:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2022, 09:45

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 18:21

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:55

Documento Digitalizado

14/02/2022, 17:04

Prazo em Curso

14/02/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:56

Emissão da Relação

14/02/2022, 08:51

Transitado em Julgado em data

14/02/2022, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 15:00

Registro de Sentença

11/02/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 12:16

Documento Digitalizado

28/01/2022, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2022, 16:26

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 16:25

Documento Digitalizado

25/01/2022, 21:49

Documento Digitalizado

25/01/2022, 21:49

Documento Digitalizado

25/01/2022, 21:49

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2022, 14:07

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 13:59

Documento Digitalizado

24/01/2022, 13:56

Documento Digitalizado

24/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/01/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:30

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 10:37

Documento Digitalizado

18/11/2021, 18:31

Documento Digitalizado

18/11/2021, 18:31

Prazo em Curso

17/11/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 03:16

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 16:52

Prazo em Curso

16/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:31

Documento Digitalizado

05/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:30

Documento Digitalizado

04/11/2021, 15:38

Prazo em Curso

03/11/2021, 18:15

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 21:06

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:54

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 17:11

Emissão da Relação

28/10/2021, 17:09

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:27

Prazo em Curso

09/09/2021, 14:09

Documento Digitalizado

09/09/2021, 14:09

Documento Digitalizado

24/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:57

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 13:48

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:02

Prazo em Curso

16/07/2021, 09:40

Prazo em Curso

15/07/2021, 17:48

Documento Digitalizado

15/07/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 13:31

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 21:01

Documento Digitalizado

29/06/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

28/06/2021, 15:57

Emissão da Relação

28/06/2021, 15:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/06/2021, 15:44

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:08

Transitado em Julgado em data

24/05/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2021, 17:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2020, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2020, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2020.

01/12/2020, 07:47

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2020, 20:54

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 23:47

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 10:11

Emissão da Relação

21/10/2020, 10:07

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2020, 17:17

Documento Digitalizado

08/09/2020, 17:54

Documento Digitalizado

19/08/2020, 16:28

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:45

Expedição em análise para assinatura

14/08/2020, 14:49

Emissão da Relação

14/08/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:20

Registro de Sentença

27/07/2020, 15:19

Julgado procedente o pedido

27/07/2020, 15:19

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2020, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2020.

08/07/2020, 16:12

Documento Digitalizado

02/06/2020, 11:36

Documento Digitalizado

15/04/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2020, 06:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 09:28

Autos preparados para expedição

26/03/2020, 12:31

Emissão da Relação

26/03/2020, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2019, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:02

Informação do Sistema

02/10/2018, 08:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2018, 08:57

Conclusos para despacho

26/09/2018, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 18:49

Prazo em Curso

21/09/2018, 15:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 12:47

Emissão da Relação

14/09/2018, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 14:54

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:18

Juntada de NULL

30/07/2018, 18:51

Juntada de Mandado

30/07/2018, 18:51

Prazo em Curso

13/07/2018, 15:02

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 12:32

Expedição em análise para assinatura

11/07/2018, 18:10

Autos preparados para expedição

05/07/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 18:23

Recebida petição inicial

03/07/2018, 18:23

Conclusos para despacho

30/05/2018, 16:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/05/2018, 16:21

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 16:19

Interlocutória

•18/08/2023, 16:05

Despacho

•02/02/2023, 19:02

Despacho

•09/08/2022, 17:04

Sentença

•11/02/2022, 15:00

Despacho

•07/06/2021, 14:47

Despacho

•05/05/2021, 17:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/05/2021, 17:34

Sentença

•27/07/2020, 15:19

Despacho

•16/03/2020, 18:20

Despacho

•03/07/2018, 18:23