Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803113-75.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:39

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:37

Autos preparados para expedição

02/05/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 17:39

Registro de Sentença

24/04/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 08:51

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 12:17

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 12:17

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 12:05

Todas as movimentações(152)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:39

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:37

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 17:39

Interlocutória

•15/09/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

02/05/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 17:39

Registro de Sentença

24/04/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 08:51

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 12:17

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 12:17

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 12:05

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 16:47

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 12:38

Documento Digitalizado

04/02/2026, 12:35

Documento Digitalizado

04/02/2026, 12:35

Prazo em Curso

09/01/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 13:35

Prazo em Curso

17/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:31

Prazo em Curso

17/10/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 15:19

Emissão da Relação

15/10/2025, 15:18

Juntada de Informações

15/10/2025, 15:18

Juntada de Informações

15/10/2025, 15:18

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:19

Emissão da Relação

15/09/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 14:12

Proferida decisão interlocutória

15/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:22

Prazo em Curso

14/07/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:33

Emissão da Relação

23/04/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 16:13

Proferida decisão interlocutória

22/04/2025, 16:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2025, 07:19

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:18

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 20:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 20:15

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

12/02/2025, 07:43

Processo Reativado

12/02/2025, 07:42

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 23:33

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/12/2024, 11:34

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcelina Bartolomeu - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca do oficio de paginas 137/140. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803113-75.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

18/11/2024, 06:56

Juntada de Ofício

15/11/2024, 10:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marcelina Bartolomeu - sentença: Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, tanto que julgado procedente o pedido e a verba deferida tem natureza alimentar, concedo a tutela provisória de urgência, determinando a implantação do benefício assistencial. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários da Assistente Social, se porventura fixados e ainda não requisitados. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803113-75.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:24

Emissão da Relação

22/10/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:55

Com Resolução do Mérito

21/10/2024, 15:55

Registro de Sentença

21/10/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:59

Documento Digitalizado

19/08/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 13:47

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 13:29

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 16:32

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcelina Bartolomeu - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca da contestação para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803113-75.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

10/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:03

Expedição de Carta.

20/06/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/06/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 21:45

Juntada de NULL

05/03/2024, 18:23

Juntada de Mandado

05/03/2024, 18:23

Prazo em Curso

19/02/2024, 08:52

Prazo em Curso

23/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:35

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:35

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:29

Documento Digitalizado

15/01/2024, 13:59

Expedição de Carta.

15/01/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 12:19

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:02

Emissão da Relação

10/01/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:51

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 09:59

Recebida petição inicial

16/11/2023, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:07

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:17

Conclusos para despacho

08/11/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 23:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 23:42

Informação do Sistema

31/10/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 11:50

Interlocutória

•22/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 22:11

Sentença

•21/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:38

Despacho

•16/11/2023, 09:59