Procedimento Comum Cível 0803481-69.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.364,83

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edineide Silva Bezerra - Ciência a requerente do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para querendo, se manifestar no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803481-69.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 17:42

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:55

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edineide Silva Bezerra Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA PELO ENTE MUNICIPAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS Acórdão - Apelação Cível nº 0803481-69.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

23/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:48

21/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edineide Silva Bezerra - Ciência a requerente do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para querendo, se manifestar no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803481-69.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 17:42

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:55

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edineide Silva Bezerra Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA PELO ENTE MUNICIPAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS Acórdão - Apelação Cível nº 0803481-69.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edineide Silva Bezerra Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803481-69.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edineide Silva Bezerra Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803481-69.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edineide Silva Bezerra Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0803481-69.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Edineide Silva Bezerra - Sentença de fls. 134/137 Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803481-69.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS feitos por Edineide Silva Bezerra.

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:18

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:18

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:36

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:15

Expedição de Carta.

19/10/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 19:56

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:54

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:15

INCONSISTENTE

05/10/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 15:45

Despacho

•14/10/2022, 14:54