Procedimento Comum Cível 0803906-34.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 06:41

Decorrido prazo de parte

17/05/2025, 03:22

Realizado cálculo de custas

30/04/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

30/04/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 04:36

Realizado cálculo de custas

16/04/2025, 04:29

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 04:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 04:28

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:44

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:44

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 06:41

Decorrido prazo de parte

17/05/2025, 03:22

Realizado cálculo de custas

30/04/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

30/04/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 05:29

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 17:30

Sentença

•30/11/2023, 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 04:36

Realizado cálculo de custas

16/04/2025, 04:29

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 04:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 04:28

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:44

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA Apelante: Cristielen Fonseca Souza Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelante: João Carvalho de Souza Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - ALTERAÇÃO INDEVIDA DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA - DANOS MORAIS - NÃO EVIDENCIADOS - MERO ABORRECIMENTO - SENTENCA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803906-34.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cristielen Fonseca Souza Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelante: João Carvalho de Souza Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803906-34.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cristielen Fonseca Souza Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelante: João Carvalho de Souza Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803906-34.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristielen Fonseca Souza Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelante: João Carvalho de Souza Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803906-34.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

17/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte apelada, na pessoa de seu procurador, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0803906-34.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 20:53

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Carvalho de Souza, Cristielen Fonseca Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0803906-34.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:20

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2024, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de tipo

19/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de tipo

18/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:08

Recebidos os autos

30/11/2023, 20:22

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 20:22

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2023, 20:22

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de tipo

11/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de tipo

28/04/2023, 15:24

de Instrução e Julgamento

26/04/2023, 19:42

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

20/04/2023, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:48

Recebidos os autos

05/04/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de parte

15/03/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:44

Juntada de tipo de documento

03/03/2023, 16:40

Juntada de tipo de documento

03/03/2023, 16:40

Juntada de tipo de documento

03/03/2023, 16:40

Juntada de tipo de documento

03/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 20:49

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:27

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 11:25

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:21

Expedição de tipo de documento.

17/02/2023, 12:20

de Instrução e Julgamento

17/02/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:50

Recebidos os autos

14/02/2023, 18:13

Tutela Provisória

14/02/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 03:11

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 20:42

Juntada de Petição de tipo

03/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de tipo

25/02/2022, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de tipo

27/03/2021, 21:01

Juntada de Petição de tipo

25/02/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 01:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 01:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 12:37

Juntada de Petição de tipo

10/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de tipo

25/06/2020, 13:33

Juntada de tipo de documento

19/06/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 22:25

Expedição de tipo de documento.

31/05/2020, 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 19:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 19:21

Recebidos os autos

29/11/2019, 14:39

Tutela Provisória

29/11/2019, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 08:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/11/2019, 08:19

Distribuído por tipo

28/11/2019, 08:18

Despacho

•05/04/2023, 14:57

Interlocutória

•14/02/2023, 18:13

Interlocutória

•29/11/2019, 14:39