Cumprimento de sentença 0805034-93.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 9.506,68

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

VALDECIR DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB/MS 18210·CPF·Representa: Autor

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:02

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

15/12/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:04

Emissão da Relação

01/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:05

Todas as movimentações(209)

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:02

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:00

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 14:18

Despacho

•11/12/2024, 15:01

Emissão da Relação

15/12/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:04

Emissão da Relação

01/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:05

Prazo em Curso

20/10/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:08

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/07/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:20

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:47

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:01

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS), Alexandre Orion Reginato (OAB 18210/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0805034-93.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdecir dos Santos - Exectdo: Município de Naviraí - Sentença de fls. 327 Uma vez que já houve o pagamento dos RPV's expedidos nos autos, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, com fincas no art. 924, inciso I

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:09

Emissão da Relação

10/07/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:58

Registro de Sentença

28/06/2024, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 18:58

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:56

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:02

Prazo em Curso

08/01/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

18/12/2023, 14:52

Documento Digitalizado

18/12/2023, 14:50

Documento Digitalizado

18/12/2023, 14:50

Documento Digitalizado

18/12/2023, 14:50

Juntada de Informações

12/12/2023, 15:56

Prazo em Curso

12/12/2023, 06:26

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 12:59

Emissão da Relação

07/12/2023, 12:56

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:52

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:46

Prazo em Curso

05/12/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:59

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 08:53

Juntada de Informações

30/11/2023, 08:52

Documento Digitalizado

30/11/2023, 08:32

Documento Digitalizado

30/11/2023, 08:32

Prazo em Curso

21/11/2023, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:30

Prazo em Curso

30/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:45

Prazo em Curso

22/08/2023, 17:02

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:00

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:07

Documento Digitalizado

27/07/2023, 16:07

Documento Digitalizado

27/07/2023, 16:07

Expedição de Carta.

27/07/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2023, 15:50

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

20/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 04:48

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:04

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

27/09/2022, 23:43

Documento Digitalizado

27/09/2022, 20:55

Documento Digitalizado

27/09/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/05/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 15:50

Despacho Saneador

28/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:45

Prazo em Curso

22/10/2021, 16:33

Documento Digitalizado

22/10/2021, 16:32

Documento Digitalizado

22/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:51

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:33

Emissão da Relação

18/10/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:21

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 12:36

Processo Reativado

29/06/2021, 09:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2021, 16:07

Arquivado Definitivamente

14/10/2020, 12:50

Documento Digitalizado

14/10/2020, 12:47

Documento Digitalizado

08/09/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:42

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 17:49

Emissão da Relação

03/08/2020, 15:59

Transitado em Julgado em data

20/07/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2020, 08:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2020, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2020, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2020, 11:38

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 12:00

Emissão da Relação

19/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2020, 15:33

Prazo em Curso

14/01/2020, 12:23

Documento Digitalizado

14/01/2020, 09:10

Documento Digitalizado

13/01/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:57

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 17:01

Emissão da Relação

16/12/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:11

Registro de Sentença

02/12/2019, 11:11

Julgado procedente o pedido

02/12/2019, 11:11

Conclusos para julgamento

07/01/2019, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 19:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

01/11/2018, 00:38

Documento Digitalizado

31/10/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2018, 07:49

Emissão da Relação

30/10/2018, 17:29

Documento Digitalizado

30/10/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 14:52

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2018, 10:47

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2018, 13:55

Emissão da Relação

18/10/2018, 12:42

Informação do Sistema

06/10/2018, 16:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2018, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2018, 16:52

Prazo em Curso

29/08/2018, 17:07

Documento Digitalizado

17/08/2018, 11:31

Documento Digitalizado

15/08/2018, 13:41

Expedição de Carta.

15/08/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 17:36

Conclusos para despacho

19/07/2018, 14:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/07/2018, 13:43

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 13:42

Sentença

•28/06/2024, 18:58

Despacho

•31/01/2024, 14:56

Interlocutória

•28/03/2022, 15:50

Despacho

•28/09/2021, 12:21

Sentença

•02/12/2019, 11:11

Despacho

•06/08/2018, 17:36