Cumprimento de sentença 0804517-88.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 18.849,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

VALDETE DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB/MS 18210·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:00

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:15

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804517-88.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdete de Souza Silva - Exectdo: Município de Naviraí - Sentença de fls. 437 Uma vez que já houve o pagamento dos RPV's expedidos nos autos, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o pres

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:05

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:00

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:15

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 15:04

Sentença

•28/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804517-88.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdete de Souza Silva - Exectdo: Município de Naviraí - Sentença de fls. 437 Uma vez que já houve o pagamento dos RPV's expedidos nos autos, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o pres

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:56

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:02

Juntada de Informações

14/12/2023, 08:37

Juntada de Informações

14/12/2023, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:53

Expedição de Carta.

27/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 04:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 23:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

13/05/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:45

INCONSISTENTE

13/05/2022, 11:45

Recebidos os autos

28/03/2022, 15:50

Decisão ou Despacho

28/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:21

Recebidos os autos

28/09/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:21

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2020.

17/12/2020, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 19:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 16:04

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2020, 08:33

Recebidos os autos

02/09/2020, 13:13

Recebidos os autos

02/09/2020, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

16/06/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/01/2020, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/01/2020, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 11:42

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2019.

03/12/2019, 22:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 09:33

Recebidos os autos

02/12/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 14:53

Julgado procedente o pedido

02/12/2019, 14:52

Conclusos para julgamento

07/01/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 08:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2018.

15/10/2018, 21:52

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 13:26

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2018, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2018.

05/10/2018, 22:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 18:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 18:45

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 15:59

Expedição de Carta.

21/08/2018, 15:54

Recebidos os autos

06/08/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 04:52

Conclusos para despacho

29/06/2018, 15:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/06/2018, 08:50

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 08:50

Interlocutória

•28/03/2022, 15:50

Despacho

•28/09/2021, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2020, 12:09

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2020, 12:08

Acórdão

•02/09/2020, 12:06

Sentença

•02/12/2019, 14:53

Despacho

•06/08/2018, 17:32