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Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 679076/2025

Protocolizada Petição 679076/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025 Petição Nº 570730/2025 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00570730 - DESIS no RHC 179470

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0570730 - DESIS no RHC 179470 - Publicação prevista para 28/07/2025

Retirada de pauta - Petição Nº 00256958/2025 - AgRg no RHC 179470/MS

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 570730/2025

Protocolizada Petição 570730/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/06/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 25/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256958/2025 - AgRg no RHC 179470/MS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

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