Procedimento Comum Cível 0805076-40.2021.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805076-40.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmiro da Silva Barbosa - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0805076-40.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:32

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:25

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valmiro da Silva Barbosa Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO DOS VALORES DEMONSTRADA - REGULARIDADE DOS DÉBITOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Ao juiz é permitido a prolação de sentença quando entender que as provas carreadas aos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, não implicando em cerceamento de defesa. Preliminar recursal rejeitada. II - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado, e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805076-40.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valmiro da Silva Barbosa Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805076-40.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valmiro da Silva Barbosa Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestare Acórdão - Apelação Cível nº 0805076-40.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2024, 07:42

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 19:00

Despacho

•21/09/2023, 14:20

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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