Cumprimento de sentença 0814939-75.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 66.303,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANAIR CRISTINA VARGAS DE ARAúJO

CPF

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OSVALDO SOARES

OAB/MS 19914·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Réu

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

OAB/MS 19892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 15:36

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 11:44

Registro de Sentença

07/04/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:30

Prazo em Curso

27/02/2026, 09:44

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 15:36

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:42

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 11:44

Despacho

•29/01/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 11:44

Registro de Sentença

07/04/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:30

Prazo em Curso

27/02/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

25/02/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:10

Juntada de Ofício

28/01/2026, 16:08

Prazo em Curso

14/01/2026, 15:37

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 15:16

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 13:34

Emissão da Relação

06/10/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 14:48

Proferida decisão interlocutória

22/09/2025, 14:48

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:30

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:57

Juntada de Mandado

17/07/2025, 13:57

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:57

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:57

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:57

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:57

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:57

Juntada de NULL

17/07/2025, 13:57

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:57

Prazo em Curso

03/07/2025, 19:02

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:11

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

03/06/2025, 13:11

Juntada de Ofício

03/06/2025, 13:10

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:46

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/02/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:42

Juntada de Informações

09/01/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 15:30

Outras Decisões

09/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:52

Prazo em Curso

12/07/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Anair Cristina Vargas de Araújo - Réu: Hedge BPF Urbanização Ltda - Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, f Intimação - ADV: Marcelo Osvaldo Soares (OAB 19914/MS) Processo 0814939-75.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

10/07/2024, 10:59

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

22/01/2024, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

21/11/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 16:51

Outras Decisões

16/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:55

Prazo em Curso

06/07/2023, 10:23

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

27/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2023, 16:41

Prazo em Curso

16/06/2023, 12:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

22/05/2023, 15:26

Evolução da Classe Processual

11/04/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:30

Despacho Saneador

24/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:43

Processo Reativado

09/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/03/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/07/2022, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

20/07/2022, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2022, 10:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 11:00

Prazo em Curso

30/06/2022, 10:54

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

30/06/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/06/2022, 10:40

Transitado em Julgado em data

29/06/2022, 13:25

Prazo em Curso

12/05/2022, 11:39

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

10/05/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:38

Registro de Sentença

25/04/2022, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2022, 18:38

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2022, 16:17

Prazo em Curso

06/04/2022, 12:48

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

04/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2022, 13:15

Prazo em Curso

10/03/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

08/03/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:04

Registro de Sentença

04/03/2022, 19:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/03/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

26/10/2021, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 15:59

Despacho Saneador

25/10/2021, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 14:40

Conclusos para decisão

02/03/2020, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 16:15

Prazo em Curso

21/02/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 07:32

Emissão da Relação

13/02/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:46

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2019, 18:53

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2019, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2019, 18:08

Prazo em Curso

23/07/2019, 14:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 13:50

Documento Digitalizado

26/06/2019, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 16:17

Prazo em Curso

07/06/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 07:31

Prazo em Curso

05/06/2019, 15:40

Expedição de Carta.

05/06/2019, 14:07

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2019, 12:38

Emissão da Relação

05/06/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 12:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2019 04:20:00, 1ª Vara Cível.

05/06/2019, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 19:06

Tutela Provisória

04/06/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 17:38

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2019, 16:05

Prazo em Curso

21/05/2019, 17:46

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 12:53

Emissão da Relação

20/05/2019, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 09:59

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:26

Informação do Sistema

13/05/2019, 19:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2019, 19:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/05/2019, 18:36

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 18:35

Interlocutória

•22/09/2025, 14:48

Despacho

•20/02/2025, 16:15

Interlocutória

•09/01/2025, 15:30

Interlocutória

•11/06/2024, 18:41

Interlocutória

•16/11/2023, 16:51

Interlocutória

•24/03/2023, 14:30

Sentença

•25/04/2022, 18:38

Sentença

•04/03/2022, 19:04

Interlocutória

•25/10/2021, 15:59

Despacho

•13/02/2020, 10:46

Interlocutória

•04/06/2019, 19:06

Despacho

•03/06/2019, 17:38

Despacho

•20/05/2019, 10:02