Agravo em Recurso Especial 0816378-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

AURELINO LUIZ PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Autor

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Autor

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL

OAB/MS 12251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/04/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

24/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/02/2025, 18:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 18:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2025, 18:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2025, 18:15

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•14/02/2025, 18:15

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•14/02/2025, 18:15